ANTT alegou ajustes em sinalização e comunicação, mas a fiscalização segue sem consenso no País, ficando de fora do PL das Velocidades Seguras
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes, recuou e suspendeu, dez dias depois de anunciá-los, os testes de radares que medem a velocidade média em rodovias federais concedidas à gestão privada. Segundo a agência, a pausa é temporária e serve para análises técnicas e ajustes na sinalização e na comunicação com os usuários.
A ANTT não anunciou data para a retomada, e o retorno depende de nova manifestação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), que anunciou os testes e depois a suspensão. A agência também não informou que a tecnologia foi descartada, embora o uso dos radares de velocidade média seja um tema sem consenso no País, enfrentando resistência daqueles que costumam usar o equivocado argumento da indústria de multas para justificar infrações no trânsito.
Os testes haviam sido autorizados em 11 de setembro, em trechos de rodovias de oito estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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No Rio, estava previsto um trecho de cerca de nove quilômetros da ponte Rio-Niterói, no sentido capital. O período de avaliação seria de 180 dias, prorrogável. A ANTT afirma que nenhum motorista foi autuado, já que o projeto-piloto tem caráter técnico, educativo e experimental.
RECUO ACENDE ALERTA PORQUE TEMA SEGUE SEM CONSENSO
Diferentemente do radar fixo, que mede a velocidade em um ponto, o sistema de velocidade média calcula o tempo gasto pelo veículo entre dois pontos do trecho – PREFEITURA DE FORTALEZA/DIVULGAÇÃO
No Brasil, o assunto ainda não se tornou regra e segue polêmico, embora muitos países já façam uso da tecnologia que preserva vidas e valoriza a segurança viária. Desde 2015, ao menos quatro projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados, e nenhum entrou nas revisões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O tema também ficou de fora do debate mais atual. O Projeto de Lei das Velocidades Seguras (PL 2789/2023) foi incorporado apenas em parte ao substitutivo apresentado na Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do CTB (PL 8085/2014). O parecer do relator reduz de 80 km/h para 70 km/h o limite das vias de trânsito rápido e propõe ajustes nas vias arteriais.
A fiscalização por velocidade média, porém, até então não tinha sido aceita no parecer inicial. Ativistas e organizações da sociedade civil seguem se articulando para incluir novos pontos, alinhados às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), antes da votação final na comissão.
ENTENDA COMO FUNCIONAM OS RADARES DE VELOCIDADE MÉDIA
O Radar de velocidade média é um sistema que calcula a velocidade do veículo pelo tempo gasto para percorrer um trecho entre dois ou mais pontos – ARTE
O radar convencional registra a velocidade em um único ponto. O de velocidade média usa dois ou mais pontos e calcula a velocidade a partir do tempo que o veículo leva para percorrer o trecho entre eles. A ideia é combater o “efeito canguru”: o motorista reduz a velocidade só ao passar pelo equipamento e acelera logo depois. O modelo é comum em países europeus, como Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido.
Em 2017, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) testou a medição nas avenidas 23 de Maio, Jacu-Pêssego e dos Bandeirantes e na marginal Tietê, na capital paulista. Só no primeiro mês, 230 mil veículos foram flagrados acima da velocidade e receberam notificações educativas.
Na BR-050, em Uberaba (MG), a concessionária Eco Rodovias testa o sistema em 11 km, trecho com alto índice de mortes em sinistros de trânsito. Segundo a empresa, os flagrantes caíram 22,5% na comparação entre 15 dias antes e 15 dias depois de uma blitz educativa com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
