Ao fundamentar decisão, presidente da Suprema Corte e relator do caso, juiz John Roberts, defendeu a interpretação tradicional da 14ª Emenda
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A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma importante derrota ao presidente Donald Trump ao decidir, por 6 votos a 3, manter o direito à cidadania automática por nascimento no território americano. O veredito derruba uma ordem executiva assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato, que buscava barrar a concessão do benefício a filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas.
Ao fundamentar a decisão, o presidente da Suprema Corte e relator do caso, juiz conservador John Roberts, defendeu a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição, consolidada desde o precedente histórico de 1898 no caso Wong Kim Ark. Roberts afirmou que há poucas evidências que sustentem a visão revisionista do governo e reforçou que, ao longo de 128 anos, o tribunal entendeu repetidamente que a regra garante a cidadania a todas as crianças nascidas no país e sujeitas à sua jurisdição.
A medida do governo, que fazia parte de um pacote de endurecimento das políticas imigratórias sob a alegação de combater o “turismo de nascimento” e a imigração irregular, já havia sido bloqueada por instâncias inferiores e nunca chegou a entrar em vigor. O caso escalou até o tribunal máximo por meio do processo “Trump versus Barbara”, movido por uma imigrante hondurenha grávida e não documentada, moradora de New Hampshire, que temia que seu quarto filho nascesse sem direitos constitucionais no país. Em um gesto inédito de pressão política, o próprio Donald Trump chegou a comparecer pessoalmente a uma das audiências em abril.
