Recomendação do TCU para que Transnordestina de Salgueiro a Suape expõe articulação contra projeto que governo de Pernambuco não consegue enfrentar

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Até que, na semana passada, num relatório de 60 páginas, assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, os ministros do TCU recomendaram que Ministério dos Transportes e à Infra S.A. que se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho ferroviário Salgueiro–Suape até que esteja corrigida a deficiência de motivação da decisão administrativa, notadamente quanto à efetiva demonstração, em base técnica atual e idônea, da pertinência e da vantajosidade socioeconômica do empreendimento.

EVTEA da Infra S.A.

Os ministros foram específicos ao solicitar a Infra S.A. fez juntar aos autos novos elementos, entre eles o relatório intitulado “Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) – Ferrovia Salgueiro/PE – Suape/PE e que os dois órgãos reavaliem e explicitem, na hipótese de prosseguimento da política pública, em ato formalmente motivado, o sequenciamento executivo das obras à luz da conectividade funcional entre os lotes, da progressiva aptidão operacional do ramal.

O texto do documento do TCU cita a necessidade do EVTEA 101 vezes. Assim como a indicação no EVTEA consta em 18 vezes, a necessidade do Valor Social Presente Líquido (VSPL), que é uma métrica utilizada para avaliar o impacto social de um projeto, que pode ser negativa, constitui, nessa hipótese, um forte indicativo de que o projeto não atende aos critérios de viabilidade social, revelando que o tribunal a partir de agora será bem específico no deslocamento do projeto.

Muito interessado

A cobrança do TCU é apenas uma mostra das dificuldades pelas quais o governo de Pernambuco terá que passar se tiver que levar adiante o projeto. O pedido da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) ocorreu seis meses depois que o ministro dos Transportes. Renan Filho confirmou à governadora Raquel Lyra, em agosto de 2024, o lançamento do edital de contratação da empresa que iria elaborar o projeto executivo de engenharia para a implantação da ferrovia no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco.

E prosseguiu durante o ano de 2025 quando aconteceu o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho que liga Custódia a Arcoverde, em Pernambuco.

O trecho, com 73 quilômetros de extensão que receberá R$ 415 milhões via Novo PAC, só obteve do Ibama a licença ambiental que autorizou o início das obras do trecho da ferrovia um mês antes da divulgação do relatório do TCU que já determinava que não deveria receber mais recursos.

Jogo de interesses

O gesto do TCU, portanto, prova que o jogo de interesses no projeto se dá de várias formas, ainda que essa tenha sido uma decisão do governo Lula de retomar a obra como prometeu em 2023. E que será necessária muita determinação e articulação técnica e política.

Por exemplo, o relatório do TCU afirma que a retomada do empreendimento iniciada pelo único lote sem pendências, o Lote SPS 07, não possui ligação com qualquer trecho construído, o que não se apresenta adequado sob o aspecto estritamente logístico.

Porta de Suape

O texto do relatório é bem específico quando diz que lotes SPS 08 e 09 ( os dois últimos e que acessam o Porto de Suape ainda em estudos) dependem de tratativas com o INCRA para anuência quanto ao uso das áreas interceptadas. E que especificamente o trecho (SPS 8 e SPS 9) pesa o fato de ainda existirem locais que necessitam de definições de traçado, como os últimos 10 km próximos à poligonal do Porto de Suape.

De fato, ainda não se definiu o traçado dos dois últimos lotes. Mas não deixa de ser curioso que o TCU tenha chegado a esse nível de recomendação antes da obra começar.

Ontem, a Sudene revelou que enviará para a Infra S. A., um estudo contratado pelo Complexo Industrial Portuário Suape à Ceplan – Consultoria Econômica e Planejamento com apoio do Observatório da Indústria do Senai Pernambuco em que apresenta a defesa do projeto com estudo de demandas e serviço técnico especializado trançando diagnósticos e estimativas de demandas da ferrovia em Pernambuco.

Versão da Sudene

Esse estudo estava pronto desde abril de 2025 (quando foi entregue a Suape), mas o governo de Pernambuco apenas o enviou a alguns órgãos do governo federal e, aparentemente, não o usou para rebater as críticas do TCU ainda na elaboração do relatório agora divulgado.

Embora ele tenha elementos que podem ajudar a se chegar ao Valor Social Presente Líquido (VSPL) que o TCU cobrou e só aconteça depois do voto dos ministros do TCU. O que torna a defesa do projeto ainda mais difícil.