Inquérito foi remetido ao STF, que pediu uma manifestação da PGR; presidente da Câmara diz que seguiu protocolos da legislação aduaneira
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A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo realizado em uma aeronave particular de um empresário investigado na CPI das Bets do Senado. Esse inquérito, entretanto, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a PF constatou que quatro parlamentares acompanharam o empresário no voo: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Os parlamentares ainda não se manifestaram.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O Estadão teve acesso ao relatório da PF produzido na investigação. Os parlamentares foram procurados pela reportagem, mas ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.
A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, que é sócio de uma empresa de apostas online. Ele estava presente no voo com os parlamentares, que ocorreu em abril de 2025, período em que a CPI das Bets estava ativa no Senado, com a participação de Ciro Nogueira. Lima foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
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O voo saiu da ilha de Saint Martin, um paraíso fiscal do Caribe, e pousou na noite do dia 20 de abril do ano passado no aeroporto de Catarina, em São Roque (SP), usado para aviação executiva. As suspeitas da PF surgiram a partir de uma investigação sobre a corrupção de um auditor fiscal, Marco Canella, indiciado em um outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho. O auditor foi procurado, mas também não se posicionou.
No caso do voo dos parlamentares, Canella permitiu que um funcionário do empresário desembarcasse no aeroporto e passasse com sete volumes de bagagem por fora do raio-X. O procedimento irregular foi gravado pelas câmeras de segurança.
Ainda não foram identificados os donos das bagagens que passaram ilegalmente pelo raio-X. Como o voo era proveniente de um paraíso fiscal e o auditor já tinha sido indiciado por crimes de facilitação ao contrabando e descaminho, a PF suspeita que o conteúdo das bagagens possa ser ilegal.
Durante a apuração, porém, foi constatado que parlamentares também estavam a bordo do voo. Eles passaram suas malas pelo procedimento normal de raio-X, mas não é possível saber até o momento se as bagagens que foram transportadas por fora do raio-X tinham itens pertencentes aos parlamentares. Em um relatório parcial, a PF escreveu que a continuidade das investigações pode indicar o envolvimento de algum dos parlamentares nos crimes apurados e, por isso, seria necessário o envio do caso ao STF.
“Considerando que, caso as investigações tenham continuidade e indiquem que, além da conduta do Auditor Fiscal MARCO ANTÔNIO CANELLA, haja outras condutas ilícitas, bem como que uma das pessoas mencionadas no “item 9″ supra tenham envolvimento, os autos devem tramitar pela CINQ/CGRC/DICOR/PF, e o Processo junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual, salvo melhor juízo, entendo ser temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder Judiciário”, diz o despacho.
Em suas redes sociais, o empresário registrou fotos da viagem, mas os parlamentares não aparecem. As imagens mostram o interior da aeronave com refeições e um mapa de bordo a destino de Saint Martin, a aeronave chegando a uma praia com mar azul claro e diversos momentos na praia.
O inquérito chegou nesta semana ao STF e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Ele enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve opinar se há indícios de crimes para que os fatos sejam investigados perante o Supremo.
