Perplexidade ante esculhambação

Após manifestações de entidades e personalidades ligadas ao Judiciário, representações diversas da sociedade brasileira pedem transparência

Da sequência confusa de ordens e contraordens entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desenha-se com clareza a desordem que toma conta da instituição. E ameaça contaminar todo o Poder Judiciário, uma vez que deveria sair do Supremo os bons exemplos, e não, o caótico jogo de cena e de palavreado em que os contraditórios arrogam para si a inviolabilidade da razão. E em meio à desordem semelhante ao que se chama popularmente de esculhambação, os cidadãos brasileiros passam a saber que a presidência do STF vai se comportando como um secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com muito discurso e pouca liderança efetiva capaz de interferir na realidade criticada.
O JC abordou neste espaço as manifestações de ex-ministros do STF e de entidades ligadas ao Direito, como a OAB, solicitando medidas urgentes de investigação e esclarecimento para as suspeitas que pairam sobre a corte suprema nacional – e que se tornam ainda mais propensas ao esfacelamento ético e moral da cúpula do Judiciário, após o vaivém de decisões que se opõem feito ações de correntes políticas contrárias. A instalação da disputa política na maior instância da Justiça é o que de pior poderia acontecer, a algumas semanas para as eleições convocadas para a presidência da República, os governos estaduais, deputados e senadores no Congresso, e assembleias estaduais. Trata-se de uma contenda em arena equivocada, que jamais poderia estar mostrando esse tipo de desentendimento, levando para dentro do Judiciário a campanha eleitoral.
Outras manifestações vêm sendo feitas, na mesma direção da perplexidade da sociedade organizada e da população brasileira em geral, diante do descalabro no Supremo. Entidades empresariais de diferentes setores da economia assinaram documento conjunto, em que também expressam, além da preocupação que domina o país, a demanda por uma sessão pública com a participação de todos os integrantes do Supremo, para debate da crise instalada na corte, cujas repercussões maculam o processo democrático. A cobrança de transparência rege o tom do manifesto à nação, para o qual “não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita”.
Em sintonia com o momento histórico, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) soltaram nota conjunta, ao lado de mais 50 entidades científicas, chamando atenção de que “os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, de acordo com a Agência Brasil. “A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, defende a nota.
Espera-se que o ministro Edson Fachin acelere as providências e assuma o papel que lhe cabe, a fim de ser possível estancar a sangria de credibilidade e atender aos apelos de justiça na Justiça, de transparência no Judiciário e confiança nas instituições democráticas.