Manifesto pede apuração do caso Master e regras a instituições; entre nomes que assinam estão Armínio Fraga, André Lara Resende e Mailson da Nóbrega
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O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o apresentador Luciano Huck, a empresária Luiza Helena Trajano e outros 154 cidadãos divulgaram nesta quarta-feira (9) o manifesto “Pela Lei e pelo Brasil”. O documento pede a apuração de fatos relacionados à atuação de instituições dos três Poderes e cita a investigação do caso Banco Master.
Entre os signatários estão empresários, economistas, juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O manifesto também é acompanhado de uma petição pública aberta à adesão de outras pessoas. Também assinam nomes como os economistas André Lara Resende, Gustavo Franco e Persio Arida, a economista Elena Landau, a ex-secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega e nomes da área científica, como Silvio Meira e Mayana Zatz.
O texto estabelece três medidas: uma apuração completa, célere e independente dos fatos e das responsabilidades; o afastamento cautelar de pessoas que sejam formalmente investigadas; e a adoção de um código de conduta vinculante para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.
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“As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais. As menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-Presidente da República e do atual – os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e responsabilidades, com todas as garantias do devido processo”, diz o documento.
Os autores afirmam que os fatos mencionados envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes das cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que já se tornou público em relação à investigação do caso Master indigna os brasileiros e mina a confiança da população na Justiça. Quando se instala a suspeita de que decisões dos sistemas judiciário, policial e de controle possam ser afetadas pela proximidade, interesses ou possam ser objeto de negociação, não é a reputação de um ou outro nome que está em jogo. É a garantia de que a lei vale igualmente para todos”.
O manifesto afirma ainda que as instituições devem apurar fatos e responsabilidades com as garantias do devido processo legal. Os signatários dizem que a iniciativa não é dirigida contra pessoas específicas, mas às instituições e à aplicação da lei.
No mesmo dia, entidades empresariais também divulgaram um manifesto sobre a crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado por organizações como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pede que o plenário do STF examine os fatos em sessão pública e com urgência.
A manifestação dá continuidade a um documento divulgado em dezembro de 2025, quando um grupo havia defendido a criação de um código de conduta para o STF. A nova iniciativa ocorre a poucas semanas das eleições presidencial, legislativas e para os governos estaduais.
