Novo manual para tirar CNH: Senatran confirma fim da baliza como etapa eliminatória

Além disso, documento permite a prova prática com carros automáticos e acaba com reprovações por condutas que não são infrações de trânsito

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estabelecendo novos critérios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o País.

Segundo a Senatran, o objetivo principal da medida é “tornar a avaliação adequada à realidade de quem dirige no dia a dia, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos e tornando o processo mais fiel à realidade de quem enfrenta o cotidiano do tráfego brasileiro”.

Entre os principais pontos do documento, que terá aplicação uniforme em todos os Detrans do Brasil, está a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória, que já vinha sendo anunciada por vários estados.

Assim, a baliza deixa de ser uma etapa obrigatória da prova prática. “A avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, diz a Senatran.

Além disso, será possível utilizar veículos automáticos durante a prova prática. De acordo com a Senatran, o veículo precisa estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.

Reprovação na prova prática

Outra mudança nas regras para tirar a CNH está na reprovação na prova prática. Antes, a reprovação era baseada em condutas específicas definidas em resolução, muitas delas eliminatórias, independentemente de serem infrações de trânsito.

Agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, condutas que não configuram infração de trânsito, como exemplo, “deixar o veículo morrer”, deixaram de gerar reprovação.

O manual diz ainda que, caso o examinador identifique que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para conduzir, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos previstos na regulamentação vigente.

Secretário nega que exame tenha ficado mais fácil

A Senatran afirma que essas mudanças foram necessárias para “tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado com a realidade do trânsito”.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o exame não fica mais fácil com a mudança e, sim, mais real. “A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explica.

“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário.