Categoria realizou atos em diferentes pontos da cidade e afirma que busca regularização do serviço, enquanto prefeitura diz cumprir decisão judicial
Motoristas de lotações de Caruaru, popularmente conhecidos como loteiros ou toyoteiros, realizam uma série de protestos nesta segunda-feira (6) contra a proibição da circulação do transporte alternativo em áreas do município.
Os atos ocorrem em diferentes pontos da cidade, com bloqueios de vias e queima de pneus, em reação à decisão judicial que determinou o reforço da fiscalização sobre os veículos considerados clandestinos. A categoria afirma que não atua de forma irregular e reivindica a regularização do serviço.
Protestos em diferentes pontos da cidade
Segundo Edielsom José, da associação de loteiros de Caruaru, o protesto que começou na PE-95 nas primeiras horas da manhã foi deslocado para outros pontos da cidade, como na BR-232, no Alto do Moura e em frente à Prefeitura.
A mobilização acontece no primeiro dia de cumprimento da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que obriga a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) a reforçar a fiscalização contra o transporte alternativo, proibido desde 2020 pelo TJPE nas áreas já atendidas pelo sistema de ônibus.
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Categoria contesta classificação como transporte clandestino
Ao Jornal do Commercio, Edielsom conta que o impasse começou após um processo licitatório realizado em 2015 para a concessão das linhas de transporte coletivo do município.
Ele afirma que a Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC), vencedora da licitação, não incluiu algumas linhas que já eram atendidas pelos loteiros desde a década de 1990.
Com isso, em 2017 a prefeitura deixou de recolher o alvará que a classe pagava regularmente e passou a tratá-los como transporte alternativo e clandestino, situação que, segundo a categoria, ocorreu sem que houvesse interesse dos trabalhadores.
Agora, com a decisão judicial, a atuação desses veículos passou a ser alvo de fiscalização nas áreas onde existe atendimento pelos ônibus licitados. “A gente não é transporte de passageiro clandestino. Queremos regularização do serviço, para que a gente possa voltar a operar legalmente”, pontua Edielsom.
A categoria defende, ainda, o caráter essencial do funcionamento desses transportes, uma vez que as linhas regulares de ônibus não atendem todas as áreas do município e demoram a passar, limitando a circulação da população.
Populares também participam dos atos. À TV Jornal Interior, um morador argumenta que os loteiros estão lutando pelo direito de trabalhar dentro da lei. “O cidadão quer ter o direito de trabalhar, mas está tendo o direito negado. E nós, moradores da zona rural, também estamos tendo nosso direito de ir e vir cessado“.
O que diz a Prefeitura de Caruaru
Em nota, a Prefeitura de Caruaru, por meio da AMC, informou que está cumprindo determinação do processo nº 5391-58.2016.8.17.2480. Veja a nota na íntegra:
Nota Informativa – AMC
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que está cumprindo a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, contida no processo nº 5391-58.2016.8.17.2480, que prevê a proibição da circulação de veículos clandestinos de passageiros no município, onde já existe o atendimento à população por meio do transporte público de passageiros (ônibus), a partir da próxima segunda-feira (06).
Nas localidades onde o ônibus ainda não é disponibilizado, o transporte atualmente realizado poderá continuar circulando. Lembrando que essa decisão é válida apenas para a cidade de Caruaru. O transporte intermunicipal não será afetado.
Vale ressaltar que não se trata de uma decisão da prefeitura, e sim de uma determinação judicial que a Prefeitura de Caruaru é obrigada a cumprir.
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