Candidaturas de mulheres e negros transferiram R$ 9,4 milhões de recursos destinados às cotas de gênero e raça para campanhas de homens e candidatos autodeclarados brancos ou amarelos nas eleições de 2026.
Os dados foram revelados em levantamento da Deutsche Welle (DW), publicado nesta quinta-feira (22), com base nas prestações de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a publicação, 31 candidatas repassaram R$ 2,87 milhões a 34 campanhas masculinas. Desse valor, aproximadamente R$ 760 mil foram destinados a chapas que tinham mulheres como candidatas a vice ou suplentes. Já 69 candidatos pretos e pardos transferiram R$ 7 milhões a 102 candidaturas de pessoas não negras.
Os valores são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, que possuem regras de distribuição para assegurar recursos às candidaturas de mulheres e negros.
Embora as transferências sejam permitidas em determinadas circunstâncias, especialistas alertam que o mecanismo pode comprometer o objetivo das cotas ao deslocar recursos para grupos que não são seus destinatários.
O levantamento considera as prestações de contas publicadas até 18 de outubro. Como o prazo para apresentação dos dados termina em 3 de novembro, os valores ainda podem sofrer alterações. A soma de R$ 9,4 milhões desconsidera a duplicidade de candidaturas que se enquadram nas duas cotas.
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PL concentra maior volume de transferências
O Partido Liberal (PL) lidera o volume de recursos transferidos, com R$ 1,83 milhão em movimentações identificadas na Bahia, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na sequência aparecem União Brasil, com R$ 1,15 milhão; PSDB, com R$ 1,13 milhão; Podemos, com R$ 1,12 milhão; e PT, com R$ 965 mil.
A investigação da DW também identificou que cinco candidatos responsáveis por transferências que somam R$ 2,42 milhões não receberam votos válidos, pois renunciaram à disputa ou tiveram suas candidaturas indeferidas.
Outro dado é que 82% dos recursos transferidos por candidatos negros foram destinados a homens brancos ou amarelos sem representantes negros, indígenas ou mulheres negras na composição das chapas. Entre os candidatos negros que realizaram os repasses, apenas 16% conseguiram se eleger.
Transferências podem contrariar objetivo das cotas
A legislação eleitoral determina que os partidos reservem ao menos 30% das candidaturas proporcionais para mulheres, com distribuição de recursos conforme sua participação nas disputas, respeitado esse percentual mínimo.
Para candidaturas de pessoas negras, a Constituição estabelece um piso de 30% dos recursos públicos de campanha desde a alteração aprovada em 2024.
As regras buscam reduzir desigualdades no financiamento eleitoral. Entretanto, a jurisprudência do TSE permite que candidaturas contempladas pelas cotas transfiram parte dos recursos para outras campanhas, desde que a operação também beneficie quem recebeu originalmente o dinheiro, como na produção de materiais de campanha em conjunto.
Isso significa que os repasses identificados não representam, por si só, irregularidades. Caso não exista benefício para a candidatura contemplada pela cota, porém, a transferência pode ser considerada indevida e resultar na devolução dos valores, além de outras sanções previstas na legislação.
Em 2022 e 2024, o Congresso Nacional aprovou anistias que perdoaram sanções relacionadas ao descumprimento de regras de financiamento das candidaturas femininas e negras. Especialistas ouvidos pela DW avaliam que a ausência de punições efetivas pode enfraquecer os mecanismos criados para enfrentar a desigualdade na disputa eleitoral.
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