Onde Deolane Bezerra e Gusttavo Lima agora terão que explicar ao Fisco

Para quem acredita que a advogada Deolante Bezerra, o cantor Gusttavo Lima e os demais indiciados na Operação Integration podem ter se livrado dos problemas apenas com a revogação da prisão é interessante saber que, independentemente dos que a juíza, Andréa Calado da Cruz apure sobre suas atividades, os seus problemas vão começar, de fato, a partir de agora nas explicações que terão de dar a Receita Federal que possui rigorosamente todas as movimentações dos CPFs e CNPJs que, em algum momento, ele se relacionaram com os demais acusados.

Isso não quer dizer que a Polícia Civil de Pernambuco terá todas informações para formular uma peça ao Ministério Público e pedir indiciamento. Mas que, em algum lugar na Receita Federal e no Banco Central, existe todo o histórico desde o dia em que os acusados registraram seus CPFs.

Big Brother real

Funciona assim: Desde 2007, o Brasil vem utilizando o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis via internet. Os dados tributários hoje são comparados com dados do Ministério Público, Polícia Federal, Banco Central do Brasil e o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Tecnicamente, eles foram implantados naquela época para cuidar do sistema de consulta de NFe (Nota Fiscal eletrônica) e armazenamento do arquivo XML. Ele é uma obrigação fiscal e é a falta destes documentos que permite a autuação da Receita Federal. Mas depois de anos e uso de ferramentas de Inteligência Artificial o sistema “aprendeu” muito.

Ave de rapina

Um dos sistemas que cuida disso atende pelo nome T-REX e processa as informações fiscais da Receita Federal do Brasil. Sozinho, ele possui capacidade de processar e cruzar dados de uma quantidade de contribuintes correspondente ao Brasil, Estados Unidos e Alemanha, juntos.

O Harpia é o software utilizado pelo sistema e foi batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país. O Harpia é quem organiza e armazena esses dados de forma segura e eficiente no T-Rex. Harpia ou gavião-real é o nome predador alado brasileiro mais poderoso.

Todas as informações de movimentação de bancos estão nele. Mas a partir de um depósito ou crédito de R$5 mil, o T-Rex dispara uma informação codificada para a conta do dono de CPF que movimentou o dinheiro.

A capacidade de processamento é de 10 petaflops (o termo petaflops designa o volume astronômico de dados de 10 milhões de bilhões de operações de ponto flutuante por segundo). Já a capacidade de armazenamento do T-Rex é de 100 petabytes (100 milhões de gigabytes).

Está tudo lá

O que pouca gente sabe é que ele checa as declarações de Imposto de Renda (DIRPF), as declarações de Operações Imobiliárias (DOI), as declarações de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), as Informações de (todas) contas bancárias e aplicações financeiras e os dados dDados de empresas e órgãos públicos. Tudo isso em tempo real.

Ele foi instalado em Brasília e, naturalmente, o acesso aos dados do T-Rex é limitado a um número reduzido de pessoas autorizadas que precisam ter uma justificativa para acessá-los.

O sistema do BC

Só que ele trabalha em conjunto com o Banco Central do Brasil, que possui outra ferramenta específica: chamado de Hal, mas com nome oficial de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Só existem dois sistemas parecidos no planeta, um na Alemanha e outro na França. Mas ambos inferiores ao brasileiro.

O Hal rastreia as transações bancárias de todas as 182 instituições financeiras no país, criando uma pasta de arquivos para cada correntista do Brasil (em apenas 4 dias de operação, o sistema cria cerca de 150 milhões de pastas), atribuindo aos titulares as operações realizadas em cada conta.

Com ajuda IA

Por meio da combinação e análise de informações dos contribuintes e especialmente novas ferramentas de Inteligência Artificial, o software consegue identificar se existem indícios de operações fraudulentas, que sejam consideradas de alta ou baixa gravidade para o Fisco.

Ou seja, se em algum momento, qualquer um dos indiciados pela juíza Andréa Calado da Cruz usou o sistema bancário brasileiro a Receite Federal sabe o que ele fez. Então, a questão para eles não é “se” esconderam ou não algum dinheiro que imaginam não ter sido rastreado, mas se é porque ele seria recuperado.

Porque se, em algum momento, um deles usou um banco, fintech, cooperativa ou fez PIX o dado criptografado está lá. O que significa dizer que, a partir de agora, todos acusados terão que ter bons advogados e contadores para explicar a origem e destino do dinheiro.

E ter presente que o Leão vai estar, em algum lugar, esperando por eles para vai cobrar se isso estiver dentro do pacote de mais de mais de 70 tipos de tributos, entre impostos, taxas e contribuições e nos levam a pagar imposto.

Pista do Aeroporto de Noronha

Depois de quase dois anos, a Anac proibiu o pouso na ilha de aviões de grande porte, como Boeings e jatos. A pista do Aeroporto Governador Carlos Wilson, do Arquipélago de Fernando de Noronha, começou nesta terça-feira (24) a receber uma nova camada de asfalto. Com investimento de R$60 milhões, serão realizados os serviços de reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento.

Para a obra foi preciso uma embarcação ser adaptada para levar a usina de asfalto com mais de 30 toneladas para o arquipélago. Com a usina de asfalto funcionando na produção de asfalto, as obras ganham novo ritmo e com prazo de execução de dois meses. Os serviços serão realizados das 18h às 9h para não causar transtornos às operações aeroviárias. Do valor total, pelo menos 70% foram destinados ao transporte feito ao longo dos meses por meio de embarcações.

Inadimplência

O Mapa da Inadimplência da Serasa traz dados preocupantes sobre a dívida dos brasileiros,Em julho de 2024, o Brasil registrou 72,66 milhões de consumidores inadimplentes, representando 44,05% da população adulta. Quando se observa as faixas etárias mais impactadas pela inadimplência verificasse que entre 41 a 60 anos a inadimplência chegou a 35,1%; de 26 a 40 anos chegou a 34,1%, acima de 60 anos foi a 18,9% e entre 18 a 25 anos a inadimplência é de 11,9%, A maior parte das dívidas está associada a bancos e cartões de crédito, que juntos representam 28,44% do total de pendências.

Suape Conecta 2024

O Complexo Industrial Portuário de Suape promove, na tarde desta quarta-feira (25), o Suape Conecta 2024, evento que reunirá representantes das empresas instaladas no território, autoridades do segmento corporativo e do setor público; e stakeholders.

Na ocasião, será apresentado um relatório de viabilidade econômica elaborado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (ONU Comércio e Desenvolvimento) e pelo Observatório da Indústria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (Senai/PE).

Zeca`s vira OGGI

Nesta quarta-feira (24) tem inauguração da primeira fábrica da Oggi no Nordeste, localizada em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, a planta recebeu R$50 milhões de investimento e vai gerar 600 empregos, entre diretos e indiretos. O local, antiga fábrica da marca Zeca`s, foi reformado e ganhou novos equipamentos importados, de última geração, que proporcionam uma produção mais eficiente.

Diversidade

Marcas criadas por jovens LGBT+ estão recebendo apoio do Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) para marcarem presença na Feira Transforma Pride, entre os dias 28 e 29 deste mês, no Museu do Cais do Sertão. São elas: Beach Bag, It’s Aroma, Sem Lotes. Haverá palestra de preparação e suporte financeiro dentro da ação LGBTQIA+ & Negócios, cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento de cada um e gerar renda.

Festival CriaPE

O Festival CriaPE, evento dedicado a celebrar o talento, a inovação e a criatividade no setor publicitário do Estado, este ano será realizado no dia 17 de outubro, no Recife Expo Center. Durante o evento, será realizada a premiação das melhores peças criadas pelas agências associadas ao Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) e à Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), destacando os trabalhos mais criativos e eficazes em diversas categorias, como Melhor Campanha de TV, Campanha Digital, Inovação em Mídia e Ação de Responsabilidade Social.

Dislub Equador

O Grupo Dislub Equador vai patrocinar, pelo segundo ano, a Regata Internacional Recife-Fernando de Noronha Refeno. A maior do Nordeste que chega à 35ª edição e envolve um desafio de 300 milhas náuticas (560 km) até o arquipélago. Este ano existem 93 embarcações inscritas e a partida será neste sábado (28) ao meio-dia, do Marco Zero ao arquipélago.

Arbitragem

O Instituto Luiz Mário Moutinho, no Recife promove nesta quinta (26) o seminário Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem evento gratuito que reúne advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de membros do departamento jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista para debater a arbitragem como método adequado de resolução de conflitos envolvendo o setor público no Brasil. O encontro é coordenado pelo advogado e árbitro pernambucano, Clávio Valença Filho e pela OAB/PE com abertura pelo professor, Carlos Alberto Carmona, um dos co-autores da Lei da Arbitragem no Brasil. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla.

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