Sigilo: o país precisa saber

A esta altura da desordem institucional que chega até o Supremo Tribunal Federal, não pode haver seletividade – a quebra de sigilos deve ser total

Para que as quebras parciais de sigilos sobre inquéritos que envolvem figuras de destaque dos Três Poderes da República não pareçam parciais e eleitoreiras, a poucos dias do primeiro turno, e diante da dimensão de uma crise institucional sem precedentes em Brasília, que ameaça se espalhar por todo o território nacional se não for devidamente contida, não resta outra alternativa ao Supremo Tribunal Federal: em nome da preservação do Estado de Direito e do processo democrático, o país precisa saber de tudo que diz respeito aos processos de casos envolvendo autoridades e representantes do povo, especificamente nos casos do Banco Master, do INSS, das fake news e do filme “Dark Horse”. O alto nível de suspeição não pode perdurar até as eleições, mesmo que as revelações tragam consequências duras para o aprendizado inerente à democracia.
A divulgação de informações a respeito do caso Master é crucial para o atendimento ao interesse público, num momento em que a suspeição se transmite de expoentes dos Três Poderes para as instituições como um todo, na perspectiva da população. Sem que haja liberação dos dados investigados para o conhecimento geral, as dúvidas podem continuar a gerar versões mal embasadas e, o pior, mentiras embaladas em fake news para o consumo das redes sociais até o segundo turno, isto é, com mais de um mês de aproveitamento. Cabe ao STF não apenas determinar o levantamento do sigilo, mas também coordenar a garantia das condições necessárias para que as quebras de sigilo se cumpram.
O Ministério Público Federal vem defendendo a quebra de sigilos sem tratamento diferenciado às informações disponibilizadas, no que demonstra sintonia com a sociedade brasileira, cansada de tantos segredos e escândalos vazados seletivamente. A República não sustenta mais fofocas divulgadas em capítulos, feito novela. Se integrantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo têm o que prestar contas com a coletividade, a Justiça começa pela transparência das investigações em curso. Como já foi dito e repetido nos últimos meses, a propósito da atual crise que se propaga em ritmo acelerado, nenhum indivíduo está acima da lei – mesmo que se posicione na cúpula de um dos poderes regentes da lei, em atitude de desafio à Justiça.
A quebra dos sigilos é capaz de acentuar a crise institucional, antes de atenuar sua gravidade. Mas se trata de providência imposta pelo quadro de degradação dos valores democráticos, vislumbrado em diversos pontos da República, mas de maneira escandalosa no topo do Judiciário. O proveito eleitoral da quebra dos sigilos é incerto, mas o que é certo é que as campanhas irão correr para se apropriar dos efeitos das informações divulgadas, o quanto puderem. Ao eleitorado, vale tentar manter o discernimento em oposição ao asco, já que o calendário da votação não será adiado, e a decisão do voto pede, mais do que nunca, a busca do equilíbrio e do bom senso, a fim de não se ter no futuro a repetição do caos em que nos metemos.