Haddad revela que Lula ameaçou vetar MP que cobrasse 60% e esperou campanha eleitoral para extinguir cobrança de 20% aprovada pelo Congresso.
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O presidente Lula da Silva (PT) está absolutamente convencido de que agiu certo ao propor a Medida Provisória (nº 1.357/2026) que acabou com o imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas” — que havia sido sancionada por ele em 2024. Lula avalia que a isenção é uma “reparação” e que a nova lei faz “justiça”.
Lula também cristalizou o discurso contra os apelos dos setores empresariais avaliando que ele é “meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo” com o fim do imposto. Ele também cristalizou o entendimento de atender as pessoas que não viajam ao exterior e que não podem trazer produtos mais caros.
Isentar para pobres
O raciocínio do presidente na solenidade em que sancionou a nova lei é curioso. “Se a gente isenta quem compra (até) US$3 mil, por que não pode isentar quem compra até US$50? Qual o ganho que o Estado tem cobrado de imposto de quem compra US$50?
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O presidente naturalmente se referia ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), que é um regime de tributação específico para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000 (ou equivalente em outra moeda), destinadas a pessoas físicas e jurídicas.
Até US$ 3 mil
O RTS isenta a importação até US$50, mas cobra alíquota de 60% quando o valor aduaneiro (soma do valor dos bens, frete e seguro) for maior que US$50, com desconto do equivalente a US$30 sobre o valor do imposto a pagar. Portanto, não isenta quem importa um produto de até US$ 3.000.
O governo acredita que seu governo está “fazendo um reparo, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, uísque, blusa de couro chique, que possam comprar uma coisinha menor”. E concluiu que “A classe média compra isso”. E o “que estamos fazendo é justiça, uma reparação”.
Lulana China com a primeira-dama Rosângela da Silva. – Divulgação
Fora de questão
Isso quer dizer que as chances de uma eventual mudança na questão estão fora de questão. E que três anos após ser surpreendido numa viagem à China, de acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, a fim de combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “contrabando digital”, ele não se sente atraído pelas reclamações dos diversos setores.
Janja definiu posição
Em 2023, como se sabe, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, entrou em campo para defender a medida, após uma postagem do perfil Choquei, popular nas redes sociais, contrário à taxação. “@Choquei a taxação para as empresas e não para o consumidor”, disse.
Em agosto daquele ano, o governo federal lançou o Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Ao menos acabou a remessa de milhões de pacotes pelas empresas asiáticas usando CPFs aleatórios (milhares de pessoas mortas) enviando produtos ao Brasil. O Remessa conforme saiu de 9 empresas autorizadas a importar para 51.
Arrecadação residual
O presidente tem suas razões ao dizer que a arrecadação é quase residual. De janeiro a abril (com a cobrança dos 20% de Imposto de Importação), a Receita Federal registrou a chegada de 61.832.733 produtos que pagaram R$ 1,78 bilhão de imposto, além do ICMS de 20%. De maio a julho elas enviaram 75.380.979 milhões de encomendas que pagaram apenas R$ 890,99 de imposto de importação acima dos US$ 50.
O governo, para Lula, está de fato numa posição que pode se dar ao luxo de abrir mão de impostos. Até porque apenas para ajudar a indústria nacional, ofereceu este ano US$ 70 bilhões em isenções. Governo rico é outra coisa.
Agora é lei
Mas a questão da Taxa das Blusinhas não se encerra com a nova legislação. As entidades que escreveram dezenas de estudos pedindo isonomia com as asiáticas que pagam apenas o ICMS de 20% vão continuar pressionando. Embora a expectativa de alguma mudança agora seja bem menor.
Enquanto isso, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sequer sabia o que estava acontecendo nos portos brasileiros com as plataformas mandando milhões de pacotes num contêiner para serem enviados aos clientes no Brasil esta semana, revelou que, desde que o problema surgiu, o presidente Lula não queria cobrar (a “taxa das blusinhas”), a federal.
Segundo Haddad, o presidente ameaçou: ‘Vou vetar se vocês aprovarem’. – Divulgação
Culpa do Congresso
“Quem introduziu a taxação de 20% que vigorou até abril deste ano foi o Congresso Nacional”. Segundo Haddad, o presidente ameaçou: ‘Vou vetar se vocês aprovarem’.
Haddad entende que o movimento é um pedido do varejo nacional para equilibrar o que é vendido numa loja e o que vem de fora. “Não teve nada a ver comigo.”
“Esse imposto poderia ter sido cobrado por uma portaria minha, porque imposto de importação é regulatório. Não foi feito porque Lula não me deixou fazer. Estou sendo sincero; eu queria cobrar, disse o atual candidato do PT ao governo de São Paulo.
Hora de revogar
Bom, de qualquer forma, a decisão de revogar a chamada “taxa das blusinhas” que veio após forte pressão da ala política do governo e do PT, só aconteceu depois da saída do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
De qualquer forma, mesmo com a sanção presidencial da lei, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) comunicou que vai manter a defesa de condições mais equilibradas de concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
A luta continua
A CNC ainda acredita que a nova legislação mantém a possibilidade de isenção para compras internacionais de pequeno valor e amplia os mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento dos efeitos econômicos e fiscais do regime de tributação simplificada aplicado às remessas internacionais. Mas essa é uma ação que só acontecerá depois das eleições.
