Relatórios da Polícia Federal enviados ao Supremo Tribunal Federal descartaram que o jornalista Luís Pablo tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional em investigações que apuravam publicações críticas ao ministro Flávio Dino. Os documentos, que fazem parte de um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, concluem que a conduta do profissional estaria protegida pela liberdade de imprensa e que não há elementos que comprovem a prática de perseguição obsessiva, o chamado stalking.
A investigação teve início após a publicação, pelo blog do jornalista, de uma série de reportagens que apontavam o suposto uso de veículos blindados oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro. Na época, o STF determinou a abertura de apurações sob o argumento de que haveria monitoramentos ilegais capazes de comprometer a segurança da autoridade, o que resultou em mandados de busca e apreensão contra o profissional.
No que se refere a uma movimentação financeira de R$ 100 mil identificada durante a análise de sigilos bancários e telemáticos, a Polícia Federal também não encontrou lastro que confirmasse a suspeita de que o valor tivesse sido pago em troca da produção das reportagens. O jornalista, por sua vez, negou qualquer irregularidade e sustentou que o montante estava relacionado a um empréstimo pessoal com um conhecido, sem qualquer vínculo com sua atividade profissional.
Embora o relatório policial afaste a autoria do crime de violação de sigilo por parte do jornalista, o inquérito segue em tramitação, com o foco voltado para outras frentes, como a eventual apuração de acesso irregular a dados públicos e a conduta de possíveis informantes. O caso gerou manifestações de entidades de imprensa, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que expressaram preocupação com os impactos das medidas judiciais sobre o exercício do jornalismo investigativo.
