Levantamento do TCE aponta avanço na gestão da alfabetização, mas mostra baixa comprovação de ações para localizar e reinserir alunos fora da escola
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Pernambuco alcançou nota média de 8,3 no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) em 2025, segundo painel divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O resultado supera os registrados nos dois levantamentos anteriores: 5,2 em 2023 e 7,9 em 2024.
O índice acompanha como os municípios estruturam e executam políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças na idade certa. A avaliação considera ações, instrumentos e mecanismos de gestão que dão suporte à política.
Dos 184 municípios avaliados em 2025, 98 obtiveram notas entre 7 e 8,99, enquanto 60 alcançaram pontuação entre 9 e 10. Outros 21 ficaram na faixa de 6 a 6,99, e cinco registraram notas entre 4 e 5,99. Nenhum município ficou abaixo de 4.
A distribuição representa avanço em relação a 2023, quando 40 municípios estavam nos dois níveis mais altos do índice. Em 2025, esse número chegou a 158, o equivalente a 86% das redes municipais avaliadas.
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O ICA/TCE é dividido em cinco faixas: Nível 5, de 9 a 10; Nível 4, de 7 a 8,99; Nível 3, de 6 a 6,99; Nível 2, de 4 a 5,99; e Nível 1, de 0 a 3,99.
Gestão e aprendizagem são avaliadas separadamente
A partir de 2025, o painel passou a apresentar duas dimensões: Gestão e Resultado. A primeira corresponde à nota do ICA/TCE e avalia sete eixos: Legislação, Colaboração, Formação de Professores, Material Complementar, Avaliação e Monitoramento, Valorização dos Profissionais e Busca Ativa de Alunos.
Avaliação e Monitoramento teve o maior percentual de implementação, com 92%. Formação e Material Complementar registraram 89% cada, seguidos por Valorização dos Profissionais, com 86%; Colaboração, com 79%; e Legislação, com 73%.
Já a Dimensão de Resultado considera indicadores educacionais baseados no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE). Ela é calculada separadamente e não compõe a nota do ICA/TCE.
Nessa dimensão, a média dos 184 municípios foi de 6,4, em uma escala de zero a dez. Nenhum alcançou o nível considerado consolidado, com notas entre 9 e 10. Outros 37 ficaram entre 8 e 8,99; 116 tiveram pontuação de 5 a 7,99; e 31 ficaram abaixo de 5.
Busca ativa é o principal ponto de atenção
O eixo de Busca Ativa teve apenas 26% das exigências comprovadas pelas redes municipais. O indicador considera a existência de ações para identificar, acompanhar e reinserir crianças que estão fora da escola ou em risco de abandono, e não apenas a formalização de uma política.
O resultado de 2025 não deve ser comparado diretamente com os 82% registrados em 2024, segundo a metodologia do painel. No levantamento anterior, era considerado um único item, relacionado à instituição da política. Em 2025, passaram a ser analisados 17 itens, que abrangem desde a estruturação até a execução e o monitoramento das ações.
Previsão de recursos específicos ainda é limitada
O eixo de Legislação e Alocação de Recursos avançou nos três ciclos avaliados: o percentual de atendimento passou de 33%, em 2023, para 51%, em 2024, e chegou a 73% em 2025.
Todos os 184 municípios tinham Plano Municipal de Educação vigente em 2025. Além disso, 130 municípios – 71% da rede – instituíram uma Política Municipal de Alfabetização.
A previsão de recursos específicos, porém, ainda é um desafio. Em 2025, 91 municípios, ou 49%, incluíram valores para ações de alfabetização na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2023, eram apenas 2%.
A inclusão de recursos no orçamento pode financiar iniciativas como a impressão de avaliações diagnósticas e a oferta de materiais complementares de alfabetização.
Municípios ampliam cooperação e ações de formação
No eixo de Colaboração, 79% dos municípios comprovaram a implementação das ações previstas. Todos os 184 aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O painel também registra crescimento na articulação entre secretarias municipais. Em 2025, 107 municípios, ou 58%, tinham comitê ou grupo de trabalho com participação de outras áreas da prefeitura além da Educação. Em 2024, o percentual era de 31%.
Formação e Material Complementar alcançaram 89% de atendimento. Já o eixo de Valorização dos Profissionais chegou a 86%. A existência de Plano de Cargos e Remuneração passou de 85% dos municípios em 2024 para 98% em 2025.
Monitoramento da aprendizagem alcança todas as redes
A avaliação diagnóstica realizada no início do ano letivo foi registrada em 67% dos municípios. A participação na Avaliação de Fluência Leitora chegou a 96%, enquanto o monitoramento periódico dos níveis de aprendizagem alcançou 100% das redes.
Os dados foram obtidos a partir de documentos oficiais e respostas enviadas pelas gestões municipais em formulários estruturados pelo TCE-PE. Também foram considerados registros de adesão a programas e estratégias, como o Programa Criança Alfabetizada, o CNCA e a Busca Ativa Escolar.
O índice tem como foco crianças de 6 e 7 anos matriculadas no 1º e no 2º anos do ensino fundamental.
“A proposta é que essas informações sirvam não apenas para dar transparência às ações municipais, mas também para orientar decisões, identificar desafios e estimular o aprimoramento contínuo das políticas educacionais”, afirmou Nazli Nejaim, responsável pela supervisão do levantamento.
