Governo libera até R$ 30 mil para reforma de casas e terá novos limites para o Minha Casa, Minha Vida

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A nova medida se soma ao recém-anunciado modelo de modernização do financiamento habitacional, que amplia o volume de recursos no SFH

A medida prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com a atração de juros reduzidos e prazos de pagamento flexíveis, variando de 24 a 60 meses – FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

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Em um esforço para combater a inadequação habitacional, o Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito destinada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa é parte integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida e foi detalhada na Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).

A medida prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com a atração de juros reduzidos e prazos de pagamento flexíveis, variando de 24 a 60 meses.

A nova linha de crédito tem como objetivo principal promover o direito à moradia adequada, permitindo que as famílias realizem melhorias essenciais em suas casas relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa ataca uma frente complementar à redução do déficit habitacional. “Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas”, afirmou o ministro.

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Condições e faixas de renda

O crédito é direcionado a residentes em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou arranjos populacionais com esse porte, conforme dados do IBGE.

O programa está dividido em duas faixas, baseadas na renda bruta mensal familiar, limitada a R$ 9.600.

Faixa Melhoria 1: Para famílias com renda de até R$ 3.200. A taxa de juros nominal será de apenas 1,17% ao mês.

Faixa Melhoria 2: Para famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600. A taxa de juros será de 1,95% ao mês.

O valor da prestação mensal será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez. Os recursos poderão ser aplicados em materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e serviços de acompanhamento das obras.

A operacionalização do crédito será feita pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Além disso, Estados e municípios poderão contribuir com contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.

A nova medida se soma ao recém-anunciado modelo de modernização do financiamento habitacional, que amplia o volume de recursos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), reforçando o investimento do governo na política habitacional em diversas frentes e faixas de renda.

NOVOS LIMITES PARA O MCMV

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o Minha Casa Minha Vida (MCMV) passará por elevações nas faixas de renda e no teto do preço de imóveis nas faixas mais baixas (1, 2 e 3, com exceção da 4). As alterações já foram definidas e vão passar a valer ainda neste ano.

“São alguns arranjos populacionais em que nós identificamos que existe a necessidade do aumento, porque isso está limitando que as famílias alcancem o financiamento”, afirmou o ministro, sem mais detalhes sobre o teor dos ajustes que serão adotados. “Agora, nas próximas semanas, nós vamos tratar para que isso entre em linha, que aconteça.”

Ele afirmou que as medidas não incluem a recém-lançada faixa 4 do MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 12 mil. “Identificamos que em alguns arranjos populacionais há necessidade de aumento, porque o valor atual tem limitado que as famílias alcancem o financiamento”, adiantou ao participar de coletiva no Fórum Brasileiro das Incorporadoras.