O Ministério da Igualdade Racial adotou providências para assegurar o acesso de eleitores quilombolas e indígenas, além de comunidades ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação no segundo turno das eleições, neste domingo (25).
A pasta recebe as demandas dos grupos que buscam transporte para a votação e entra em contato com os órgãos locais para garantir o direito de locomoção. Caso as pessoas da comunidades tenham algum gasto com o transporte, o Ministério da Igualdade Racial analisará os pedidos de ressarcimento pelas pessoas.
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Para efetuarem as demandas, as comunidades precisam acessar um site disponibilizado pelo governo federal. Os pedidos não podem ser individuais, devem ser feitos pela comunidade.
O plano de ação apresentado pela União, aprovado pela Justiça Federal do Pará e validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê o atendimento desses públicos que enfrentam dificuldades de deslocamento, observadas as necessidades de cada localidade e a disponibilidade de recursos.
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As medidas incluem transporte gratuito terrestre ou fluvial, conforme a necessidade. Quando não for possível disponibilizar diretamente os meios necessários, o plano prevê a possibilidade de ressarcimento de despesas mediante solicitação e autorização prévias do poder público e posterior comprovação.
As ações decorrem da força da decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, na ação civil pública de número 1070481-32.2026.4.01.3900, que tem abrangência nacional.
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