No despacho sobre o afastamento de Daniel Brandão, o ministro cita o risco de uso do cargo para favorecer o tio, cujas contas são julgadas pelo TCE-MA
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou ontem o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), por 180 dias. A decisão se deu no inquérito que investiga o assassinato de um homem em São Luís, em 2022. Procurada, a defesa não se manifestou.
O TCE-MA escolheu o conselheiro Marcelo Tavares da Silva como novo presidente. Tavares, que era o vice-presidente do tribunal, foi chefe da Casa Civil do governo Dino, de 2015 a 2018, e nomeado por ele para o cargo vitalício de conselheiro da Corte de Contas.
No despacho sobre o afastamento de Daniel Brandão, Dino cita indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” para manter em segredo a participação do sobrinho do governador no caso. Também menciona o risco de uso do cargo para favorecimento do tio, cujas contas são julgadas pelo TCE-MA.
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A defesa de Carlos Brandão afirmou que Dino usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão ao qual a Constituição atribui a competência de julgar governadores. “Não se trata de simples irregularidade procedimental. A incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, diz a nota.
Daniel Brandão esteve no local do crime minutos antes do homicídio, mas seu nome foi omitido em apuração da Polícia Civil Como mostrou o Estadão, a suspeita é que o assassinato esteja ligado a um pedido de propina feito por Daniel, que, à época, era secretário do governo do tio. O autor do crime, Gilbson Cutrim Junior, foi condenado a 13 anos de prisão.
EMENDAS
Na decisão, Dino também afirmou que há suspeitas de envolvimento de Daniel em esquema de desvio de emendas parlamentares do qual seu tio seria o líder. Na semana passada, o ministro do STF autorizou buscas em endereços de empresas pertencentes à família e a outros titulares que, segundo a Polícia Federal, são controlados pelo clã Brandão por meio de “laranjas”. Daniel seria um dos administradores ocultos dos negócios. O governador, que foi vice de Dino quando o magistrado governou o Maranhão, de 2014 a 2022, rompeu com o antigo aliado e agora alega ser alvo de perseguição política.
O inquérito está no STF – e sob relatoria de Dino – em razão de diálogos obtidos pela PF que, segundo os investigadores, indicam que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) pressionou o ministro Humberto Martins, do STJ, para travar a apuração do assassinato. Por envolver um parlamentar com foro, o caso foi transferido para o Supremo. Martins não se manifestou. Weverton nega ter feito qualquer pressão.
Na última sexta-feira, Dino retirou o sigilo de três decisões proferidas por ele nessas investigações. A medida, que permite detalhar o que pesa contra Carlos Brandão, foi tomada após o ministro ter se tornado alvo de críticas em razão de uma operação ordenada por seu colega Alexandre de Moraes para descobrir a fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) usados por Dino e sua família no Estado.
VAGAS
Com o afastamento de Daniel Brandão, já são três – de um total de sete – as cadeiras do TCE-MA sem titular por ordens de Dino. A primeira vaga bloqueada pertenceria a Flávio Costa, advogado e amigo pessoal de Carlos Brandão. Questionada por políticos aliados de Dino, a escolha do governador foi parar no STF em 2025. O ministro foi sorteado relator e travou a nomeação.
Em fevereiro de 2025, uma segunda vaga abriu, com a aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. Dino determinou a suspensão do trâmite de nomeação em um processo que questiona a constitucionalidade dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão para aprovar os conselheiros da Corte de Contas.
