Flávio Brayner: Jürgen Habermas (1929-2026)

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No entanto, os sucessos de que ela foi capaz no domínio da natureza, no controle e previsão científicas promoveram um extravazamento, uma «colonização» de outras esferas da vida, em princípio não orientadas pelo cálculo, pela previsão, pela técnica e controle, mas, fundadas na convivência, na interação entre subjetividades, que Habermas, retomando uma expressão que lhe era anterior, chama de Mundo da Vida (Lebenswelt).

A modernidade teria promovido o atrofiamento da razão de tipo “instrumental”, voltada para adequação entre meios e fins. Trata-se agora, segundo Habermas, de tentar impedir a ampliação desta ação colonizadora e recuperar os espaços ainda não contaminados pelas ações de natureza estratégica (instrumentais). Para nosso autor, as patologias de nossa época não são geradas por um excesso de razão, mas por sua falta! Trata-se então de ampliar o próprio conceito de RAZÃO que contemple, além do cognitivo-instrumental, o elemento prático-normativo e o elemento estético-expressional.

Para Habermas, não se tratava de mais uma utopia, uma vez que na vida cotidiana, os elementos que constituem a comunicação intersubjetiva já estão presentes e que toda ação social implica algum tipo de comunicação linguística ou, pelo menos, um intercâmbio de informações. Assim, as pesquisas de Habermas prosseguiram pelo campo da comunicação.

Não é a linguagem que nos distingue da natureza? Não é ela que compõe o substrato de nossa mais «profunda estrutura antropológica»? Na sua estrutura mesma, a linguagem coloca para nós uma exigência de emancipação, já que a primeira frase pronunciada é também uma vontade de consenso: o diálogo é o que se opõe à violência histórica, mesmo se ele foi, todo o tempo, desfigurado por essa mesma violência. Trata-se de reconstruir o que foi reprimido e a ciência de uma tal reconstrução é a « PRAGMÁTICA UNIVERSAL ». As condições, portanto, de uma sociedade possível se situam numa transformação do «MUNDO DA VIDA» através da «AÇÃO COMUNICATIVA».

O diálogo habermasiano, ou melhor, sua teoria da «ação comunicativa» representa um descentramento em relação à tradição do kantismo, dirigindo-se para uma concepção de verdade «procedimental»: aquela em que interlocutores responsáveis visam obter consensos universais e provisoriamente válidos, porque sempre caucionados pela possibilidade crítica de « um melhor argumento ».

Esta questão da validade «universal» tem provocado muitos mal entendidos. Habermas explica o seu PRINCÍPIO (U): “toda norma válida (…) deve satisfazer a condição, segundo a qual, as consequências e os efeitos secundários que provêm do fato de que se a norma foi universalmente observada na intenção de satisfazer os interesses de cada um, pode ser aceita por todas as pessoas envolvidas”. Ou mais claramente, “em lugar de impor a todos os outros um princípio que eu quero que se torne universal, como em Kant, eu devo submeter minha máxima a todos os outros a fim de examinar, pela discussão, sua pretensão à universalidade. Assim, se opera um deslocamento: o centro de gravidade não reside mais no que cada um pode desejar fazer valer, sem ser contestado, mas no que todos podem unanimemente reconhecer como uma norma universal”.

O esforço filosófico de Habermas representa, a meu juízo, o mais ambicioso projeto de oferecer uma base de legitimação à DEMOCRACIA a partir das práticas sociais da comunicação e do entendimento. Retomando a inspiração “crítica” (frankfurtiana) de onde ele é herdeiro, Habermas procura, com a sofisticação teórica que lhe é característica (embora nem sempre em auxílio da clareza expositiva), sair do dilema em que se meteu Adorno, que via na estética musical a saída que nos restava da “sociedade administrada”. Considere-se ainda, a favor de Habermas, sua resistência corajosa à moda pós-estruturalista e a defesa de valores universais contra os relativismos tão desvairados quanto cínicos da atualidade.

No entanto, a concepção de Habermas também encontra opositores poderosos. John Hall, por exemplo, acha que a busca da salvação (emancipação) através do conhecimento-como-diálogo cheira demais ao desejo de reencantar o mundo, sendo, por isso, um ponto de vista neo-romântico. Perry Anderson chamou de « angelismo » sua visão da linguagem e do diálogo, e Giddens observa que Habermas reduziu interação a comunicação espontânea, esquecendo irrealisticamente as imbricações entre interação e poder.

O problema maior, no entanto, é que sua separação entre mundos e esferas (mundo da vida X mundo sistêmico; razão instrumental X razão « substantiva »; ação comunicativa X ação estratégica, etc) termina por ameaçar o próprio vínculo social de sua teoria: como imaginar uma “comunicalidade ideal” (mesmo que ela funcione apenas como uma « ideia reguladora ») no interior de instituições, uma vez que toda instituição é regida por ações instrumentais, finalistas e técnicas? Quem e como, por outro lado, reunirá as condições comunicativas (centradas na VERACIDADE, VERDADE E JUSTIÇA) para participar do GRANDE DIÁLOGO HABERMASIANO?

A crítica mais severa, a meu conhecimento, vem de Quentin Skinner: “(…) ler Habermas é como ler Lutero, só que este último era proprietário de uma prosa admirável. Ambos insistem em que a nossa vontade está escravizada pela nossa maneira pecaminosa de ver… Ambos prometem que uma conversão nos libertará da atual servidão e nos levará a um estado de liberdade. Acima de tudo, ambos põem sua confiança no ‘poder redentor da reflexão’ (a frase é de Habermas), daí nossa capacidade de nos salvarmos através das propriedades redentoras da Palavra ou do Verbo (que Habermas prefere chamar DISCURSO). Mas… francamente, temos o direito de esperar dos nossos filósofos sociais algo mais do que uma continuação do protestantismo por outro meios…» .

Em 1999, um cometa que anda aí pelo Universo, recebeu o nome de Habermas. Uma demonstração “cosmológica” de que sua estrela intelectual continuará brilhando!

Flávio Brayner é Professor Emérito da UFPE