Fim da escala 6×1 é avanço social que micro e pequenas empresas não podem pagar sem prazo para se reorganizar para sobreviver

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Fim da escala 6×1 é avanço social que micro e pequenas empresas não podem pagar sem prazo para se reorganizar para sobreviver


Com um ministério específico, mas sem capacidade de pressão no Congresso, PMEs foram esquecidas no debate que politicamente só falou de grande empresa


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A sabedoria popular ensina que só se deve falar quando alguém quiser ouvir. Ninguém, fora as pequenas e médias empresas brasileiras e os especialistas de plantão, está interessado no que vai acontecer com elas quando a nova lei for promulgada numa grande festa organizada pelo governo como conquista social. Segundo dados do e-Social com base nos dados fornecidos pelas empresas até março deste ano, a escala 6×1 vai impactar 33,2% dos empregos no Brasil.

Outros estudos mostram que, no mundo real, o sistema hoje é adotado pelo comércio (51%), bares e restaurantes (16%), serviços administrativos (8%), administração predial especialmente condomínios (3%). Com base nos últimos dados da PNAD Contínua do IBGE, pode-se falar que a nova lei vai se refletir na rotina de 20 milhões de trabalhadores.

Vinte milhões

Também com base no e-Social é possível saber que 66,8% (celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, domésticas e estagiários) cumprem 40 horas semanais numa jornada 5×2. Quase 30 milhões de pessoas fazem 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho. Isso quer dizer que se o governo está pensando em faturar com a aprovação da nova lei, é importante lembrar que a maioria não usa a jornada 6×1.

Entretanto, parece claro que o problema está no que isso vai impactar nas pequenas e microempresas dessas categorias que são as que mais vão sofrer com a nova lei e que até agora não têm voz nessa conversa. Uma consulta usando qualquer programa de Inteligência Artificial será possível perceber que todas as autoridades falam com quem trabalha na escala 6×1 presta serviços em grandes empresas capitalistas que exploram o trabalhador. Não é verdade, mas é isso que o governo propaga.

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Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (d) reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Sem voz e vez

Sem capacidade de defesa e com um ministério obtuso que não deu uma palavra por elas nesse debate, as PMES estão condenadas a pagar os custos da medida. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC), por dever de ofício, tentou mostrar o óbvio. Que o problema do fim da escala 6×1 na carreira mais atrapalha do que ajuda.

Ricardo Alban, que preside a entidade, usou a força da entidade para dizer que o texto vai inviabilizar a sobrevivência de um grande número de empresas, principalmente as menores, caso adote uma redução unificada da jornada de trabalho.

Por que não considera aspectos setoriais e regionais de fundamental importância na abordagem dessa pauta. Ninguém estava interessado em ouvi-lo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI)também reclamou que o prazo é muito curto para uma adaptação desse tamanho. Ninguém estava interessado.

Os mais atingidos

O problema do fim da 6×1 é que ela precisa dar alguma margem às PMES dos setores mais atingidos. O comércio, bares e restaurantes e serviços de administração predial vão ter problemas sérios porque vão precisar contratar mais gente com a mesma receita. Uma coisa é o peso da conta de pessoal numa grande rede de varejo. Outra bem diferente é uma lojinha de barro. Por exemplo, o condomínio de milhares de prédios vai subir. Não tem como.

Mas tem um problema mais grave que vai impactar diretamente na previdência, tanto que o próprio Ministério da Fazenda já ligou a luz amarela. É que o relator incluiu a permissão de um MEI contratar um segundo funcionário pagando as taxas do programa.


Divulgação

MEI é o maior programa de empreendedorismo na América do Sul, com mais de 16 milhões de inscritos – Divulgação

Renúncia fiscal

Pouca gente sabe que o MEI representa uma renúncia fiscal de R$ 8,8 bilhões por ano porque um MEI paga apenas 5% do Salário Mínimo. E menos ainda que quando assina a carreira de um empregado não paga o INSS “cheio” (alíquota máxima de 14% sobre salários maiores), mas sim uma alíquota reduzida e proporcional.

Desta forma o funcionário tem descontado de 8% a 11% do seu salário (a depender da faixa salarial e legislação vigente), para a Previdência normal, enquanto o patrão MEI paga apenas 3% de INSS patronal. Podendo contratar dois empregados, essa conta a menos para previdência vai dobrar.

Mais faturamento

Para completar, o relator atendeu a um pedido antigo das entidades e elevou o teto de faturamento de 81 mil para R$ 145 mil, com atualização anual pelo IPCA. Pelas contas do Ministério da Fazenda, isso custaria aos cofres públicos R$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028. Ou seja. Mesmo o governo vai perder receita.

Mas alguém acha que Hugo Motta ou Lula está interessado nesses detalhes?

 


Divulgação

Caatinga, bioma que resiste a altas temperaturas – Divulgação

Seca no Nordeste

A Região Nordeste é a mais afetada por desastres causados pela seca, de acordo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre 2013 e 2025, os nove Estados nordestinos somaram 21,9 mil decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por esse motivo, o equivalente a 73% desse tipo de registros. Dos R$ 458,3 bilhões em prejuízos causados pela seca no Brasil entre 2013 e 2025, o Nordeste responde por 48% do total.

Análise Ceplan

Nesta quinta-feira (28), no RioMar Trade Center, Torre 5, no Recife, tem o Análise Ceplan 2026. Esse será um dos principais temas debatidos na edição especial que marca os 30 anos da consultoria pernambucana Ceplan e reunirá lideranças do setor produtivo, governo, indústria, instituições financeiras e especialistas. O tema será “Mercado de Energia, Powershoring e a Neoindustrialização brasileira: desafios e oportunidades para o Nordeste”.

Pizzaria Atlântico

A Pizzaria Atlântico lançará no Shopping Tacaruna novo formato de operação. A futura unidade, com 500 m 2, será a primeira da rede em shopping fora do conceito Express e deve funcionar como vitrine para a próxima etapa de expansão da marca que opera 13 lojas na Região Metropolitana.

Nova marca 

A Construtora Vertical anuncia a chegada da LaVentana Empreendimentos, como novo braço de incorporação residencial econômica da companhia. O lançamento da marca será em Caruaru com representantes do mercado imobiliário. A proposta da LaVentana será atuar diretamente no segmento econômico, especialmente nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida.

Casa & Decor

O RioMar Recife promove a campanha da Semana da Casa & Decor entre os dias 27 e 31 de maio, com oportunidades de compras relacionadas aos segmentos, incluindo produtos no variado mix de operações do mall, como itens de decoração, utilidades do lar, eletrodomésticos, entre outros.

Esportes da Sorte

O bet Esportes da Sorte será patrocinador oficial das festividades de São João em doze cidades brasileiras em 2026. Recife (PE), Maracanaú (CE), Patos, Santa Luzia e Sousa (PB), Salvador (BA), Natal, Caicó e Mossoró (RN), Santana do Ipanema e Maceió (AL) e Belo Horizonte (MG) receberam patrocinio. O Grupo Esportes Gaming Brasil — detentor das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu.


Divulgação

Cotel Artefastos de Cimento. – Divulgação

Produção de artefatos

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco lançou edital de chamamento público aberto, até o dia 5 de junho para o recebimento de propostas de empresas que tenham interesse em implantar e desenvolver atividade laboral no Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

O projeto é voltado à produção de artefatos de concreto, como blocos e outros produtos do segmento da construção civil, mediante o trabalho de pessoas privadas de liberdade (PPLs), com jornada de seis a oito horas diárias, de segunda a sexta-feira.






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