Em meio ao réveillon e após agressão a turistas, Ipojuca publica decreto para ordenar orla de Porto de Galinhas

‘;
window.pushAds.push({ id: “banner-300×250-4” });
}

A agressão ao casal de turistas evidenciou problemas históricos de ordenamento e fiscalização na orla de Porto de Galinhas, que costumam se agravar em períodos de alta temporada. A falta de controle sobre a atuação de comerciantes e a ocorrência de práticas abusivas expuseram falhas na garantia da segurança e no cumprimento das normas que regulam o uso do espaço público.

Diante da repercussão negativa do caso, a gestão municipal diz que tem reforçado ações de fiscalização e adotado providências administrativas. 

Embora as medidas anunciadas pela prefeitura sejam consideradas necessárias no curto prazo, especialmente diante do aumento do fluxo turístico neste período, o episódio de violência evidenciou que os problemas de ordenamento e segurança na orla de Porto de Galinhas vão além de ações pontuais.

O reforço da fiscalização e a edição de normas mais rígidas tendem a ter impacto imediato, mas perdem eficácia sem políticas permanentes de controle do uso do espaço público, cadastramento e acompanhamento dos comerciantes e presença contínua do poder público para prevenir conflitos e coibir práticas abusivas.

“A iniciativa (decreto) faz parte de uma série de ações que vem sendo executadas pelo poder municipal com foco na ampliação da fiscalização e no ordenamento da orla”, diz, em nota, a assessoria de imprensa de Ipojuca.

O decreto proíbe práticas abusivas como a exigência de consumação mínima, cobrança de taxas ou multas pela não consumação, além da chamada venda casada por barracas e seus colaboradores.

O descumprimento das normas poderá resultar na suspensão temporária ou até na cassação da autorização de funcionamento, conforme decisão fundamentada da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano.

Além da publicação do decreto, a prefeitura determinou medidas imediatas, incluindo a suspensão temporária da barraca envolvida no caso que envolveu o casal de turistas do Mato Grosso e o afastamento preventivo dos funcionários citados na ocorrência.

O desafio é manter esse nível de controle de forma contínua. Sem presença regular do poder público, práticas como cobrança indevida, venda casada e intimidação de turistas tendem a retornar, especialmente fora dos holofotes.

Norma municipal nº 149/2025

Além disso, a publicação do Executivo Municipal determina o reforço da fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e das equipes de fiscalização.

As ações também incluem a intensificação do combate a práticas irregulares, como a atuação de flanelinhas e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

“A gestão municipal reafirma que repudia qualquer forma de violência e destaca que episódios isolados não refletem o perfil de Porto de Galinhas, destino turístico reconhecido nacional e internacionalmente pela hospitalidade e segurança”, destaca a nota. 

O secretário de Turismo, Deomaci Ramos, garante que a Prefeitura do Ipojuca atua de forma contínua no combate a práticas abusivas na orla de Porto de Galinhas, com fiscalização ampliada, apuração de denúncias e responsabilização administrativa. “Mantemos canais permanentes para registro de ocorrências, com atendimento 24 horas da guarda municipal. Nosso compromisso com a ordem, o respeito ao turista e ao morador é permanente”, frisa Deomaci Ramos.

Em casos de emergência ou para registro de ocorrências, a prefeitura informa que a população pode acionar o Centro Integrado de Defesa Social Municipal, pelo telefone 81 99463-2859. O serviço funciona 24 horas.