Lançada em maio deste ano, a atual edição tinha previsão de durar 90 dias, com encerramento previsto para a próxima segunda-feira (3)
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou na noite desta terça-feira, 28, a prorrogação do programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0 até o fim da vigência da medida provisória (MP) que o instituiu. Lançada em maio deste ano, a atual edição tinha previsão de durar 90 dias, com encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 3 de agosto.
Como a MP tem validade até 31 de agosto, a prorrogação será por quase 30 dias. O ato de extensão do programa deverá ser assinado até a próxima sexta-feira, 31 de julho.
“A gente tem um último mês para aquelas pessoas que estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, para que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias para fazer então ultimar essa renegociação das dívidas bancárias”, disse Durigan a jornalistas.
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Segundo ele, esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto e de carro para trocar seus veículos possam resolver eventuais pendências que tenham nos bancos.
Durigan afirmou que a extensão do Desenrola não terá impacto econômico, pois os recursos que foram mobilizados serão suficientes para prosseguir com as renegociações nos próximos 30 dias. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é usado pelo governo para dar garantia às novas operações de crédito. Assim, os bancos quitam a dívida antiga e fazem uma nova operação, com juros mais baixos, tendo o FGO como avalista.
“Isso não demandará novos aportes ao FGO, então sem custo adicional do ponto de vista fiscal”, afirmou. Ele completou que as condições do programa se mantêm as mesmas do que foi originalmente anunciado. “Portanto, não tem nenhuma restrição ou ampliação ou alteração com relação ao que a gente apresentou no novo Desenrola Brasil originalmente”.
O ministro informou que 2,5 milhões de pessoas renegociaram as dívidas bancárias e pagaram à vista; mais de 1,6 milhão renegociaram e estão pagando a renegociação parcelada; e outros 5 milhões de pessoas foram desnegativadas por aquele pequeno valor (até R$ 100) que tinham de negativação com as instituições financeiras.
“Com esse mês adicional, a gente certamente, batendo a nossa meta, atingirá um total de 10 milhões de pessoas beneficiadas. E esse adicional de tempo, sem custo fiscal para a União, é mais uma oportunidade – a pedido dos bancos, a pedido dos interessados -, para que eles possam dar curso e fazer as renegociações para aproveitar o Desenrola”, completou o ministro.
Sobre o Desenrola Adimplentes, Durigan disse que não haverá mudança. “Eu trago informação sobre beneficiários”, disse. Esse programa deve atender entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício – isto é, excluindo celetistas, funcionários públicos, pensionistas e aposentados -, com dívidas de até R$ 15 mil e pelo menos quatro parcelas pagas em operações de crédito pessoal sem consignação. Esse programa de crédito e o Fies Empreendedor devem ter um custo próximo de R$ 4 bilhões para o Tesouro Nacional, sem impacto primário.
