Julgamento da Justiça

Sessão histórica para o Supremo Tribunal Federal pode começar a resgatar a credibilidade perdida do Judiciário – ou agravar a crise nas instituições

Pelo ineditismo envolvido, pode-se dizer que a imprevisibilidade cerca a sessão desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os dez integrantes em atividade irão decidir pela possibilidade de instalação de investigação contra um dos membros da corte. E talvez não sejam dez votantes, pois permanece a dúvida se Dias Toffoli participará ou não, e se o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, pivô do escândalo Master, pode votar em matéria sobre ele mesmo.
Apesar de imprevisível, a sessão, que deve ser pública e transmitida ao vivo para todo o país, promete um de dois desfechos antagônicos. Ou o STF decide pela primeira vez que a suspeição sobre um de seus juízes é fundamentada, e aprova que Moraes venha a ser investigado, ou protela a decisão por algum mecanismo legal, mas a esta altura inadequado, ou ainda, faz maioria pela negação da investigação de um dos pares. A primeira alternativa pode abrandar a suspeita generalizada sobre o Supremo comum todo, desacreditado pela população como guardião da Constituição e da democracia. O segundo desfecho é o agravamento da crise de confiança no Judiciário e nas instituições, a partir de qualquer uma das outras alternativas trilhadas.
Em mais um manifesto que reflete a profundidade da crise, juristas, professores de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e outros representantes da sociedade, lançado em prol da consolidação da democracia, defendem transparência e publicidade das informações relativas ao Banco Master, com quebra de sigilo total do caso. Em um trecho que diz respeito aos fatos que se tomam conta da Suprema Corte brasileira nesta terça, lê-se: “Questionamentos sobre a atuação, ilícitos praticados, imparcialidade ou conflitos de interesse de integrantes da própria Corte no caso Master devem encontrar resposta firme que tutele a ética pública por procedimentos claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas”.
O pior que pode acontecer na sessão desta terça é a soma de circunstâncias levando a nada mudar, ante a forte expectativa nacional criada – inclusive expectativa política, pois as repercussões terão desdobramentos nas eleições de outubro. Para que o julgamento da Justiça não pareça jogo de cena, o STF precisa jogar limpo com o país, e não, seguir jogando tudo para debaixo do próprio tapete. Vale recordar que os laços de Moraes com Vorcaro vieram à tona graças ao trabalho da imprensa, sem que os juízes que sabiam do que estava ocorrendo se manifestassem.
Para jogar limpo com o Brasil, e não desmoralizar o Judiciário que encabeça, o Supremo deve aceitar, em sessão verdadeiramente histórica, a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes – e assim, abrir caminho para investigar qualquer juiz, até outros do STF. Manter a situação de desgaste insustentável da Justiça, protegendo um de seus membros com um manto de invisibilidade que se torna cada vez mais bizarro, seria colocar em risco as instituições, e mostrar desapreço pelo processo democrático.