Do Brasil Soberano ao Gás do Povo. Como governo Lula turbinou a economia com quase 160 bilhões antes das eleições

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São ações que necessariamente não dependem do Congresso Nacional para serem autorizadas. O pacote de bondades em ano eleitoral inclui despesas fora do arcabouço fiscal, uso de recursos do Orçamento que poderiam ir para áreas deficitárias, mas esse não é o comportamento observado no período de pré-campanha eleitoral.

Menos IR mais FGTS

Isso inclui, por exemplo, a liberação de recursos do FGTS, e renúncias de receitas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Em paralelo, o governo Lula editou uma Medida Provisória para a renegociação das dívidas rurais, apresentada pelo Executivo como uma resposta ao endividamento rural e como alternativa ao projeto de lei 5.122/2023, aprovado no Senado há um mês, sob discordância do Ministério da Fazenda e que tramita na Câmara dos Deputados. O custo estimado pelo Ministério da Fazenda é de mais de R$ 100 bilhões em operações que poderão ser renegociadas pela medida.

Estímulo ao consumo

Olhando o conjunto de ações da pré-campanha, claramente é possível perceber um esforço do governo federal em liberar benefícios a consumidores e empresas em ano eleitoral, na tentativa de transformar recursos em votos, uma vez que essas medidas podem ser revertidas em consumo.
Olhando o filme e não apenas a foto, é possível ver que o que o presidente deseja é melhorar o nível de confiança das famílias com medidas numa lista de incentivos do governo que passou a ser ampliada nos últimos meses.

Votos de apoio

Mas o governo sabe que quem pede votos na ponta são o prefeito e o governador alinhados. Daí porque em paralelo montou um pacote com medidas estruturais de crédito e de garantias para destravar Parcerias Público-Privadas (PPPs) realizadas por estados e municípios.

Por exemplo, a STN, que é o xerife dos estados e municípios, está fazendo alterações no Manual para Instrução de Pleitos, que estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que estados, municípios e empresas estatais sejam mais amigáveis.

Novos empréstimos

Na prática, as mudanças não trazem aumento dos riscos para a União sobre os novos empréstimos, já que vinculam repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas para governadores que estão sem caixa, ajudam na contratação e no discurso de campanha.

A burocracia e as regras das garantias seguirão os mesmos termos para operações de crédito, com referência ao CAPAG. O governo está dizendo aos governadores e prefeitos que está reduzindo o prazo médio até o deferimento de operações de até dois anos para algo próximo de três meses no caso de operações externas.

Garantias de crédito

O governo também está ajudando cidadãos a terem mais condições de captar recursos mais rapidamente, flexibilizando as garantias nas operações de crédito. Hoje não é possível usar o mesmo bem em garantia em mais de uma operação de crédito.
O governo que permitir que um bem avaliado em R$ 200 mil, dado como garantia de uma dívida de R$ 50 mil, por exemplo, possa ser usado num empréstimo de mais R$ 150 mil. A ideia é que a flexibilização permita que o cidadão se recupere mais facilmente de uma situação financeira difícil, trazendo maior dinamismo para a economia.

Força do Gás do Povo

Mas tem coisas que são muito mais visíveis. Por exemplo, o programa Gás do Povo vai distribuir de graça botijões de gás para 15,5 milhões de famílias ao custo de R$ 5,1 bilhões. E o Luz do Povo que ampliou a tarifa social para garantir isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês ao custo de R$ 4,3 bilhões.

Lula também lançou o Reforma Casa Brasil que pode injetar R$ 12,9 bilhões neste ano depois que o governo reformou as regras para contratação de crédito voltado à melhoria de moradias.

Crédito para indústria

E tem também um conjunto de ações que é focado em aumentar o consumo via empresas. O governo ofereceu R$ 10 bilhões para financiamento da difusão de tecnologias da indústria 4.0 e para a produção de bens de capital voltados para a economia verde.

Colocou mais R$ 10 bilhões em crédito com juros baixos para aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras. E turbinou o setor da construção civil colocando R$ 22,3 bilhões no Novo Modelo de Crédito Imobiliário , mais R$ 7,7 bilhões na Faixa 4 do Minha Casa, além dos R$ 21,2 bilhões em linhas de crédito para caminhões e ônibus.

Impactos positivos

O que chama a atenção é o discurso para justificar os gastos. Segundo a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, o pacote terá impactos positivos na renda e no emprego, sem comprometer o arcabouço fiscal e que os programas são capazes de mobilizar pouco mais de 1,9 milhões de postos de trabalho. E fecha o discurso dizendo que o impacto potencial no PIB é de R$ 110,9 bilhões com a arrecadação potencial de R$ 45,4 bilhões.

O governo está ainda usando os fundos públicos para bancar o pacote que tem uma explicação alargada com o entendimento de que o que está acontecendo é o gasto vinculado às suas finalidades.

Mais para MCMV

Por exemplo, os recursos do pré-sal estão sendo usados para o aumento do financiamento do MCMV 4 de acordo com as novas finalidades. Pode ser. Mas a verdade é que para bancar o apoio aos motoristas, o governo pegou recursos livres do Orçamento da União, consumindo a arrecadação e ocupando o espaço de outras despesas.

O problema desse entendimento de uso dos recursos que o governo de fato não tem é que vai bater na inflação de consumo.

O Banco Central está dizendo que tem dificuldades em continuar cortando juros e os recordes sucessivos da dívida líquida do setor público, que alcançou 67 % do PIB em maio deste ano, quando era de 40% em 2010.

Dívidas das famílias

O problema desse comportamento de estímulo ao consumo é que a renda não aguenta o crescimento da despesa. Em 2024, ancorada em renda e empregos em expansão, a alta atingiu 4,1%, o melhor ano da década. Mas o ritmo não tem como se manter. E o maior efeito é o endividamento das dívidas das famílias em alta e a insolvência caminhando juntas.

A questão do esforço do Governo tem um histórico conhecido. Um deles fala do desabafo do hoje presidente do BNDES Aloizio Mercadante após a vitória de Dilma Rousseff na disputa da reeleição em 2014: Nós fomos longe demais. Em 2026 não temos o mesmo quadro. Mas o esforço do presidente pelo quarto mandato assusta pelo que nos espera em 2027.