Desigualdade persiste

Unificação da assistência social no Brasil completa 20 anos, mas a redução consistente da desigualdade continua como meta a ser perseguida

Num país em que a distância na renda dos indivíduos e das famílias se reflete em condições de vida tão díspares, é dever dos governos, em todos os níveis de gestão, dirigir parcela considerável dos recursos públicos para a função primordial de equilibrar o atendimento às demandas da população. Afinal, quem mais precisa de serviços públicos de qualidade são as pessoas que sofrem os efeitos da desigualdade o tempo inteiro, 24 horas por dia. E não apenas aquelas a quem a sociologia classifica como “refugo humano”, mas também os considerados vulneráveis pela pobreza e pelo abismo econômico em comparação às classes mais favorecidas. Por isso, a atenção da gestão pública não é prescindível, pelo contrário, é sempre urgente, para oferecer o básico a quem acorda e se deita para dormir, diariamente, sem os direitos mínimos respeitados.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Brasil completou 20 anos em julho. Desde o sábado, 6, até a terça, 9, acontece em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, encontro que, nesta edição, marca as duas décadas do Sistema com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. O evento contará com a presença do presidente Lula nesta segunda, 8 de dezembro. Na pauta, a avaliação das políticas em curso, e a recalibragem de diretrizes para o aprimoramento do SUAS e dos benefícios prestados. Aproveitando os termos do tema da 14ª edição, imagina-se que esteja sendo uma oportunidade para se saber o que foi construído e o que está em construção em termos de proteção social, a que e a quem se destinam os programas e investimentos em curso, e qual o sentido da resistência num país que, mesmo quando diminui a miséria e a pobreza, não transforma o cenário aviltante da desigualdade – que se mostra mais resistente que a resistência identificada ao Sistema.
O Índice de Gini chegou ao seu menor patamar da série histórica, mas o Brasil segue entre os países mais desiguais do planeta. Segundo o IBGE, em 2024, a renda individual dos 10% mais ricos do país foi mais que o triplo da renda dos 40% mais pobres. Os 10% mais pobres receberam menos de R$ 250 por mês, e os 10% seguintes, pouco mais de R$ 500 mensais. Entre os 10% mais ricos, a média de renda foi de pouco menos de R$ 8 mil – 32 vezes mais que os mais pobres, numa proporção que já foi de 44 vezes em 2012. A OCDE classificou a desigualdade brasileira como a segunda maior do mundo, em 2022, atrás apenas da Costa Rica. Segundo a organização, a renda dos 20% mais ricos era cerca de 11 vezes superior à dos 20% mais pobres no Brasil, naquele ano.
O Sistema Único de Assistência Social certamente possui conquistas, em duas décadas de organização e intensificação das políticas públicas de inclusão e compensação. Mas a urgência dos que mais necessitam do poder público pede medidas para além da assistência, a fim de incluir verdadeiramente os cidadãos, desde a saúde e a educação até a abertura de horizontes no mercado de trabalho.