Em nota, ministro Edson Fachin, presidente do STF, disse que Corte respeita prerrogativa do Senado de rejeitar indicações do presidente da República
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça lamentou pelo X a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, à cadeira vaga na Corte. Segundo Mendonça, o Brasil perdeu a oportunidade de ter “um grande ministro” e que Messias preenche os requisitos constitucionais para compor o tribunal.
“Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF. Amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate!”, afirmou.
Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, apoiou publicamente a indicação de Messias para a Corte. Os dois são evangélicos.
Pela primeira vez em 132 anos, o Senado rejeitou a indicação presidencial para uma cadeira no STF. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, durante o governo ditatorial de Floriano Peixoto. Messias foi rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
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Celso de Mello diz que Senado cometeu “grave equívoco institucional”
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (29) que o Senado cometeu um “grave equívoco institucional” ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga na Corte.
Em nota à imprensa, Mello, que ficou no tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral.
“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello.
O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legitima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte.
“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, completou.
STF respeita prerrogativa do Senado, diz Fachin
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota em que diz respeitar a prerrogativa do Senado de rejeitar indicações do presidente da República e que respeita a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo. O advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo, foi rejeitado por 42 a 34 votos no plenário do Senado hoje.
Fachin também disse que aguarda “com serenidade” as medidas cabíveis para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, diz a nota.
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