CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF após sabatina; Votação segue para plenário

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Durante a oitiva, o indicado abordou sua trajetória profissional e respondeu a questionamentos sobre temas sensíveis no debate público e jurídico. Entre os pontos levantados pelos senadores estiveram a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a relação entre os Poderes, o inquérito das fake news e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Messias também fez declarações sobre posicionamentos pessoais, afirmando ser evangélico e contrário ao aborto — tema que frequentemente aparece em discussões no Supremo.

Indicado por Lula, o atual advogado-geral da União foi escolhido para ocupar a vaga aberta na Corte, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Papel do STF e limites de atuação

Ao longo da sabatina, Messias defendeu uma atuação equilibrada da Corte, com autocontenção e respeito à separação entre os Poderes. Segundo ele, o Judiciário deve exercer função “residual e complementar”, evitando protagonismo excessivo.

Messias criticou a ideia de transformar o Supremo em instância ampla de resolução de disputas políticas.

“O Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, afirmou, ao alertar para o risco de o Judiciário assumir funções próprias do Legislativo.

O advogado-geral da União também disse que pretende adotar maior transparência, com divulgação integral de agendas, e defendeu o fortalecimento da atuação colegiada da Corte.

Temas sensíveis: aborto, marco temporal e 8 de janeiro

Questionado sobre o aborto, Messias afirmou ser “totalmente contra” a prática, mas ressaltou que o tema deve ser debatido pelo Congresso Nacional. Ele também destacou o compromisso com a laicidade do Estado e disse que não pretende adotar postura ativista no tema.

Sobre o marco temporal, o indicado defendeu a necessidade de uma solução definitiva para a controvérsia envolvendo terras indígenas, sugerindo que o caminho passe por diálogo, mediação e eventuais compensações financeiras.

Em relação aos atos de 8 de janeiro, classificou o episódio como um dos momentos “mais tristes” de sua vida e afirmou que a violência não pode ser tolerada em uma democracia. Segundo ele, à época, adotou as medidas legais cabíveis dentro de sua função.

Sistema de Justiça e garantias

Messias também abordou o funcionamento do sistema de Justiça, defendendo a importância da ampla defesa, da proporcionalidade nas decisões e da individualização de penas. Segundo ele, o processo penal deve ser instrumento de justiça, e não de vingança.

O indicado criticou o que chamou de “linchamentos morais” e ressaltou que a proteção da democracia deve ocorrer dentro dos limites da legalidade.

Trajetória e articulação política

A indicação de Messias foi anunciada por Lula em novembro do ano passado. O envio formal ao Senado, no entanto, ocorreu apenas meses depois, em meio à articulação do Palácio do Planalto para garantir apoio suficiente à aprovação.

Caso seja confirmado pelo plenário, ele ocupará a vaga aberta na Corte e se tornará o 11º ministro indicado por Lula ao longo de seus mandatos.

Messias tem 45 anos, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e comanda a Advocacia-Geral da União desde o início do atual governo. Formado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).

Ele ganhou notoriedade nacional durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando seu nome apareceu em diálogos divulgados no contexto da Operação Lava Jato, episódio que o tornou conhecido pelo apelido de “Bessias”.

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