Desafios da ressocialização: reconstruir vidas também é proteger a sociedade

Quando fecha os olhos, diariamente, Juliane imagina o reencontro com os filhos. Sonha com o momento em que o choro de arrependimento pelo erro cometido dará lugar ao tão aguardado abraço. Esse dia, segundo ela, será o começo de uma nova história. “Deixar tudo para trás e seguir com a minha vida como cidadã.”

Ainda não há data para o sonho virar realidade, mas o primeiro passo foi dado. Na Colônia Penal Feminina do Recife, onde aguarda julgamento pelo crime de extorsão, Juliane Quitéria da Silva, de 41 anos, é uma das 28 mulheres que trabalham na unidade fabril de enxovais. O emprego garante remuneração equivalente a dois terços do salário mínimo — como determina a lei — e dá a chance de, pela primeira vez, ela ter uma qualificação.

“Ocupa a mente, e vou sair daqui como uma profissional para ter chance lá fora. Estudei só até a 5ª série, permaneci desempregada. Precisei entrar no mundo do crime para sobreviver e acabei presa”, disse.

Ela contou que começou a trabalhar há cerca de seis meses, pouco depois de chegar à unidade. “Aprendi a fazer cortina, embalar, fazer colcha e vou aprender a costurar. Não sou mais da vida errada. Vou dar orgulho à minha família e aos meus 11 filhos.”

Juliane está refazendo a vida e servindo de exemplo para mostrar o poder da ressocialização. De acordo com ela, isso só está sendo possível graças à possibilidade de trabalho atrás das grades.

O sistema prisional de Pernambuco conta com 23 unidades fabris. Só nos últimos três anos, 12 foram abertas pela atual gestão, ampliando o número de vagas de emprego. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), cerca de 14% da população carcerária exerce atividades profissionais.

O superintendente de Trabalho e Ressocialização da Seap, o policial penal Alexandre Guimarães, conhece bem o histórico dos presídios pernambucanos — marcados pela superlotação, estrutura física precária, rebeliões e descontrole na segurança. Mas observa que investimentos estão sendo feitos para que o Estado assuma o controle das unidades e garanta, em sua essência, a mudança de vida de quem está cumprindo pena.

“Investir em trabalho no sistema prisional é também investir em segurança, porque as pessoas, quando saem do presídio, tendem a retornar muito menos. Isso gera uma cadeia positiva de situações para a sociedade e para o Estado, porque não geram novos gastos públicos e nem violência”, afirmou.

Até o final de 2026, a gestão estadual pretende entregar mais 16 unidades fabris. “É preciso, sim, ampliar e a gente está trabalhando para que isso possa acontecer, melhorando os espaços e a qualidade do trabalho para que as pessoas entendam que podem ter uma nova chance e ressignificar sua existência na sociedade.”

No Brasil, 192.338 presos participam de atividades laborais. O número representa 26,43% da população carcerária, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A meta é chegar a 50% em 2027.

“A reintegração social não é benefício, é parte da execução penal, porque um dia a pena vai terminar e a pessoa retorna ao convívio em liberdade. A questão não é se essas pessoas voltarão, mas em quais condições. Se esse retorno ocorrer sem escolarização, sem qualificação profissional, sem apoio institucional, aumentam os riscos de reincidência”, pontuou Andréa da Silva Brito, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

“Quando o Poder Público oferece condições para reconstrução de trajetórias, toda a sociedade é beneficiada. Investir na reintegração é investir na segurança pública. Não se trata de escolher entre responsabilização e reintegração, porque uma execução penal eficiente deve combinar ambas”, complementou.

O investimento em trabalho e educação faz parte das metas previstas no plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas históricos e crônicos nas unidades prisionais brasileiras — como superlotação (identificada em mais de 66% dos 1.738 estabelecimentos inspecionados em 2025), falta de estrutura física e qualidade dos serviços. Para se ter uma ideia, somente 14,6% têm alvará de funcionamento, colocando em risco os reeducandos e os profissionais que atuam nas unidades.

O Pena Justa foi desenvolvido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em outubro de 2023, o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema carcerário brasileiro.

Com mais de 300 metas, o plano é coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sendo executado com parceiros institucionais dos diferentes níveis federativos e da sociedade civil. Todas as unidades da federação também desenvolveram versões locais do plano, com homologação do STF em 2025.

O objetivo não é só garantir a ressocialização e melhorar as condições das unidades, mas também fortalecer a presença do Estado e enfraquecer as organizações criminosas que operam com facilidade no ambiente prisional e se comunicam com quem está fora das grades.

“Quando o STF concluiu o julgamento da ADPF 347, ações já estavam em andamento. Houve avanços, por exemplo, no fortalecimento das alternativas penais, aprimoramento das audiências de custódia, qualificação da gestão da execução penal, ampliação das políticas para egressos, implementação de programas de identificação civil e documentação. Outro aspecto importante do Pena Justa é o diálogo permanente entre diferentes poderes e instituições que trabalham a pauta penal, assim como entre as esferas federal, estadual e municipal”, acrescentou Andréa.

Apesar dos avanços, especialistas são unânimes em afirmar que nenhuma política de ressocialização será plenamente eficaz enquanto persistir um problema histórico: a superlotação.

Quando se fala em presídios no país, uma das primeiras imagens que vem à mente é de celas e pavilhões superlotados, com presos amontoados em espaços insalubres e escuros. E, de fato, é um cenário frequente em parte expressiva das unidades prisionais.

Os números coletados pelo Senappen junto às secretarias estaduais exemplificam o tamanho do desafio. Enquanto mais de 727 mil pessoas cumpriam pena em celas físicas no final de 2025, o déficit era superior a 222 mil vagas.

Estima-se que o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo. Além da superlotação, que gera descontrole no sistema, a escassez de profissionais da segurança agrava a situação.

Não à toa, as duas principais facções do país — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) — foram criadas em presídios, recrutaram membros e, nos últimos anos, se espalharam por todos os estados. Além disso, um estudo liderado pela Senappen mapeou ao menos 88 organizações criminosas e apontou que 98% delas estão atuando no ambiente prisional.

“A superlotação compromete praticamente todas as dimensões da gestão prisional. Ela aumenta a tensão nas unidades, dificulta a separação adequada das pessoas privadas de liberdade conforme critérios legais, amplia riscos à segurança e reduz a capacidade operacional das equipes, fortalecendo a presença do crime organizado quando o Estado não consegue se fazer presente”, ressaltou Andréa da Silva Brito.

A juíza afirmou que há um esforço contínuo de criação de vagas pelo Executivo, ainda que distante da solução. E destacou que a grande quantidade de presos limita o acesso às atividades que efetivamente contribuem para a redução da reincidência criminal.

“Em unidades superlotadas, torna-se muito mais difícil organizar salas de aula, oficinas de trabalho, cursos profissionalizantes e atendimentos individualizados.”

Pernambuco é um dos estados com maior população carcerária do país. Com cerca de 27 mil presos em regime fechado ou semiaberto, conta com 15.215 vagas atualmente.

No início da década passada, o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, chegou a ter três vezes mais presos do que a capacidade, sendo classificado como um dos mais superlotados e precários da América Latina.

A “favelização” e o total descontrole do Estado — sem que medidas fossem adotadas pelo governo e pela Justiça de Pernambuco para solucionar o grave problema — resultou em denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A assistente social Wilma Melo, fundadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri) e com mais de três décadas na defesa ferrenha dos direitos humanos, foi a responsável por liderar a denúncia ao órgão internacional em 2011.

Naquele ano, a população carcerária se aproximava de 5 mil pessoas. A primeira medida cautelar da Corte foi emitida e cobrava a proibição da entrada de novos presos no Complexo. Com sistema falido e superlotado, o Estado não abriu mais vagas, não construiu unidades e não deu atenção à medida.

“A população carcerária é, basicamente, formada por pretos, pobres e periféricos. É como se todos já estivessem acostumados com isso, como se o Estado não fosse o garantidor da volta com dignidade dessas pessoas para a sociedade”, criticou Wilma.

A militante manteve o envio de relatórios periódicos à Corte IDH denunciando as violações no Curado. Em 2018, a entidade internacional condenou o Estado brasileiro pela primeira vez. E, de forma mais dura, cobrou medidas para garantir a proteção da vida e da integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade.

A realidade só começou a mudar em agosto de 2022, quando uma comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça e do CNJ esteve nos três presídios que compõem o Complexo Prisional do Curado. Os membros ficaram estarrecidos com o que viram. Além da “favelização”, com pessoas dormindo em buracos improvisados, havia um mercado paralelo ilegal e presos dando ordens nos pavilhões.

Como medida mais urgente, a então corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que, em até dez meses, a Justiça de Pernambuco retirasse 70% dos presos do Complexo. Também proibiu a entrada de novos detentos. A ordem resultou numa virada de chave. Um ano depois, o número de presos caiu de 6.509 para 2.463, passando a representar 37,8% do original. Uma nova unidade também foi construída.

Por determinação do STF, também foi aplicado o cômputo em dobro — medida em que os dias já cumpridos no presídio são contados em dobro e abatidos da pena final.

Wilma Melo reconhece o avanço de iniciativas para melhorar o sistema prisional brasileiro. Mas se mantém cética, sobretudo quando se fala em ressocialização na prática.

“Prefiro substituir [a palavra] por uma qualificação multidisciplinar, integrativa à segurança, ao sistema de justiça eficiente, ou seja, o investimento em um modelo de justiça realmente restaurativa, que possa oferecer condições de reintegração social, extensivo à atenção aos familiares.”

Na avaliação dela, o Brasil hoje aplica a “ressocialização meramente punitivista”, com pessoas que vão voltar à sociedade e sofrer com o processo de exclusão.

“A sociedade, com as convicções forjadas na credibilidade punitivista do poder do Estado, continua defendendo o agravamento do encarceramento como única alternativa para as soluções dos problemas sociais e de criminalidade”, citou.

“Muitos preferem apenas replicar que ‘bandido bom é bandido morto’, até que um dos seus venha a cometer um ilícito penal e entre nesse ambiente precarizado, sem oferecer os mínimos previstos como garantias legais. Muitos são esquecidos nas ‘senzalas prisionais’, silenciados ou requisitados através da oferta de privilégios para colaborarem com a manutenção da segurança interna”, completou.

O Estado do Maranhão é um exemplo nacional de como o investimento no sistema prisional pode garantir recomeços e reduzir a criminalidade.

Em 2013, o presídio de Pedrinhas (hoje chamado de Complexo Penitenciário São Luís) registrou 64 mortes. Tratava-se de uma unidade dominada por facções, com denúncias de torturas, estupros de mulheres de presos e conivência de servidores públicos.

Em 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do STF, o programa Gestão Penitenciária (Gespen) foi criado para dar a devida atenção ao sistema prisional maranhense — com acompanhamento de todas as unidades e cobrança mensal por metas de melhorias, a partir de indicadores pré-definidos. Sete anos depois, a iniciativa rendeu ao estado o prêmio da 10ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, na categoria “Destaque Boas Práticas”.

O investimento em educação e trabalho foi fundamental para mudar a realidade dos presídios, com criação de programas para capacitação profissional e inclusão social. Foram desenvolvidas, por exemplo, frentes para produção de blocos de concreto para pavimentação, fabricação de móveis e confecção de fardamentos.

No Maranhão, em 2023, mais de 70% dos presos estavam inseridos em frentes de trabalho, interno ou externo. Índice considerado muito alto, principalmente se comparado com a maioria dos estados brasileiros.

Pernambuco passou a adotar uma nova estratégia na segurança pública, focando em ações para melhorar as condições do sistema carcerário, a partir de 2023. E teve o exemplo do Maranhão como inspiração.

A governadora pernambucana Raquel Lyra e uma comitiva visitaram unidades e conferiram as mudanças adotadas para reinserção social.

Entre os benefícios da instalação de unidades fabris para os internos estão a capacitação profissional prática, a remuneração pelo trabalho e a remição de pena – direito garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.

Para a empresa parceira, a iniciativa também traz vantagens como a redução de custos operacionais e o fortalecimento das ações de responsabilidade social.

Alexandre Guimarães, superintendente de Trabalho e Ressocialização em Pernambuco, destacou que a parceria com empresas privadas é essencial para ampliar o número de reeducandos em atividades laborais.

“Hoje também temos unidades fabris do próprio governo estadual, que servem para a produção de fardamentos das pessoas em privação de liberdade e parcerias com hospitais para fornecimento de forro de cama e lençóis, por exemplo. Mas a gestão pode firmar a parceria com empresas, como tem acontecido. Faço o convite aos empresários para que nos procurem e a gente faça uma avaliação da possibilidade de se inserir dentro do sistema prisional.”

Raisa Bernardo, diretora das Lojas Tropical, empresa que assumiu a unidade fabril de enxovais na Colônia Penal Feminina do Recife há pouco mais de um ano, afirmou que os resultados da parceria têm sido positivos.

“Quando surgiu o convite da secretaria, a gente estudou como seria a viabilidade do projeto para entender a logística dos suprimentos, da mercadoria e a qualidade dos produtos. Decidimos que seria uma boa alternativa. Começamos há um ano e um mês e, de seis meses para cá, a qualidade do que elas produzem está cada vez melhor. Estamos muito satisfeitos”, relatou.

Com mais de 50 anos de existência, a Tropical tem como foco a moda masculina, feminina e infanto-juvenil e a moda casa. Raisa disse que a decisão de gerir a unidade fabril na Colônia Penal levou em consideração também o impacto social para mudar vidas.

“Essas pessoas vão voltar para as ruas. E como vão voltar? Elas vão voltar qualificadas, com perspectiva, esperança e dignidade. Algumas meninas que começaram na embalagem, no acabamento e que demonstraram interesse em aprender a costura. Quando elas aprendem uma profissão, a transformação acontece. Elas entendem que podem ter uma carreira, tirar dessa habilidade o seu sustento.”

Segundo Raisa, três ex-reeducandas que trabalhavam na unidade fabril já foram contratadas pela empresa após ganharem a liberdade.

“Como sociedade, precisamos criar uma estrutura para que as pessoas possam fazer boas escolhas. E estamos retribuindo o que a sociedade pernambucana já fez pela nossa empresa nos últimos 50 anos”, destacou.

DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO

Entre o barulho intenso das máquinas e a concentração necessária para que os procedimentos saiam corretos, é possível também encontrar sorrisos de satisfação. A reportagem teve uma breve conversa com Eliude Maria da Silva, de 36 anos. E, por repetidas vezes, ela fez questão de agradecer por ter a chance de exercer uma profissão. Não só para diminuir a ociosidade, mas para encontrar um novo caminho quando deixar as grades da prisão.

Há um mês ela etiqueta as peças produzidas na fábrica. “Sou grata pelo que a gestão me proporcionou. O trabalho é tranquilo e estou aprendendo outras funções, como embalar as peças.”

Eliude aguarda julgamento pelo crime de homicídio, ainda sem data para acontecer.

A costureira Roseli Nascimento, 44, que também aguarda sentença na unidade prisional recifense, contou que teve a oportunidade de aprender a usar outras máquinas de costura na fábrica de enxovais.

“Estamos aprendendo muito. Quando eu sair, terei a chance de arrumar um emprego mais preparada. Poderei ajudar a minha família. É bom demais você acordar em casa e sair para trabalhar. Estou abraçando esse caminho”, disse.

Diretora da Colônia Penal Feminina do Recife, Liliane Arruda afirmou que a chegada da unidade fabril trouxe mais esperança de mudança de vida para as reeducandas.

“A gente percebe a mudança no comportamento e na disciplina. Isso interfere diretamente no dia a dia delas, com comprometimento de horário, com senso de responsabilidade. E elas passam a apresentar uma luz diferenciada na vida, uma luz de dignidade, de humanidade.”

Alexandre Guimarães reforçou que, diferentemente do que pensa o senso comum, existe uma grande procura por trabalho nas unidades prisionais, tanto do público masculino quanto do feminino.

“Eles [reeducandos] se sentem parte, mudam o padrão, se inserem dentro de uma outra lógica de funcionamento. Eles têm uma carga horária a ser cumprida. Existe a disciplina, o rigor. Então, de fato, modifica a forma de pensar das pessoas em privação de liberdade. Isso tende a repercutir de forma positiva quando eles saem do sistema”, afirmou.

As unidades fabris pernambucanas são focadas em malharia, estofados, calçados e enxovais. Mas a gestão também procura empresas interessadas em assumir espaços voltados para a produção de blocos intertravados (concreto pré-fabricado).

Dos mais de 192 mil presos que participaram de atividades laborais em presídios brasileiros, 99 mil realizam essas funções nas próprias unidades. Os outros têm autorização judicial para deixarem os estabelecimentos.

Além disso, 32,1 mil presos estudam e trabalham simultaneamente. O número representa 4,4% do total.

Foi graças à oportunidade de estudo no cárcere que Cicero Alves, de 37 anos, reconstruiu sua história de vida. Egresso do sistema prisional alagoano, ele se tornou conhecido como o primeiro reeducando do Brasil a iniciar e concluir uma faculdade em regime fechado.

Cicero não só concluiu o curso de Administração, como possui dois MBAs — em Gestão Pública e em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas. E decidiu transformar a própria experiência em ferramenta de mudança social.

Em 2022, Alves fundou o Instituto Fênix, que já atendeu centenas de pessoas por meio de cursos profissionalizantes e encaminhamento para o ensino superior. Ao menos 35 egressos conseguiram ser contratados por empresas parceiras, segundo ele.

No Brasil, 150.866 pessoas privadas de liberdade estudam nas unidades. Esse número representa apenas 20,7% da população carcerária.

“A realidade que enfrentamos diariamente no Instituto Fênix é a de um sistema que abandona o ser humano no momento mais crucial: a hora do recomeço. Quando um egresso deixa a prisão, ele carrega não apenas o peso do passado, mas também o desafio de enfrentar uma sociedade que, em grande parte, o rejeita”, comentou Alves.

No começo de 2026, com apoio de parceiros e doações, Cicero deu mais um passo importante: inaugurou a Padaria e Restaurante Fênix, localizada no bairro dos Coelhos, área central do Recife. No estabelecimento, todos os funcionários são egressos do sistema prisional.

A inspiração veio de um restaurante de luxo que funciona dentro de uma prisão na Itália, onde detentos participam de cursos de gastronomia e preparam jantares para o público.

“A visão de longo prazo é consolidar o local [no Recife] como uma padaria-escola, focada em qualificar e encaminhar egressos para o mercado de trabalho”, disse Cicero.

Juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito ressaltou que a reintegração social é um direito e que o Judiciário brasileiro tem condições de contribuir com ofertas voltadas à educação e trabalho — mesmo o tema sendo majoritariamente conduzido pelo Executivo.

Andréa citou como exemplo a iniciativa do CNJ de regulamentar a remição pela leitura em 2021. “No contexto do Pena Justa, parcerias com instituições públicas e privadas para doação de livros já somam 40 mil obras. Houve crescimento significativo no número de atividades de remição pela leitura nos últimos anos. Em 2019 eram 19,3 mil. Em 2025, 366 mil”, disse.

Em relação à oferta de trabalho, o Pena Justa Emprega prevê a conexão de diferentes atores para fortalecer políticas de inclusão produtiva, formação, empregabilidade e geração de renda. Hoje, 43% dos reeducandos que trabalham não recebem remuneração.

O Mato Grosso tem avançado em acordos com instituições públicas, concessionárias e empresas do setor de transportes para ampliar a oferta de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema. Recentemente, foram criadas mais de 1 mil oportunidades, segundo o CNJ.

O modelo deverá ser expandido em Rondônia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e servirá de referência para novas iniciativas estaduais.

De acordo com a magistrada, o CNJ segue ampliando o apoio aos estados e tribunais por meio de assistência técnica, capacitações, elaboração de protocolos e acompanhamento da implementação das políticas públicas carcerárias.

Uma das prioridades no campo da reintegração social é fortalecer serviços como os “Escritórios Sociais”, espaços multiserviços para pessoas egressas e seus familiares que facilitam acesso à documentação, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e articulação com políticas de assistência social, saúde e educação.

“A lógica é construir soluções sustentáveis que permaneçam nos estados a longo prazo.”

Um dos principais desafios na área da segurança pública é combater o avanço das facções criminosas nos territórios brasileiros. E o sistema carcerário tem total relação com isso. Mesmo atrás das grades, há lideranças que continuam se comunicando com subordinados, ditando ordens e recrutando mais membros para ampliar poder e gerar mais lucros.

O plano Pena Justa também prevê o enfraquecimento das organizações criminosas a partir da garantia de direitos básicos e do aumento da segurança nas unidades prisionais. Mas o caminho é longo para solucionar o problema histórico e presente em todos os estados.

Em maio deste ano, o governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que promete converter 138 presídios estaduais em unidades com padrão federal de segurança máxima. Juntas, elas concentram cerca de 80% dos líderes de organizações. O objetivo é isolá-los e aumentar a segurança para evitar a entrada de materiais ilícitos, como celulares e drogas — ainda tão comuns nesses estabelecimentos.

“O principal desafio é impedir que as organizações criminosas utilizem o sistema prisional para manter comunicação, exercer influência e coordenar atividades ilícitas. O programa estabelece um novo modelo de segurança, combinando investimentos em equipamentos, inteligência, capacitação permanente das polícias penais e padronização de protocolos operacionais”, afirmou Antônio Glautter de Azevedo Morais, diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

A pasta federal garantiu que intensificou o trabalho em cooperação com os estados para combater o crime organizado. Desde maio, segundo Morais, operações foram realizadas em 137 estabelecimentos prisionais, com revistas em 4.698 celas e apreensão de mais de 1,4 mil aparelhos celulares.

“As apreensões demonstram que os mecanismos de fiscalização estão mais eficientes. A estratégia da secretaria é atuar em cooperação com os estados, investindo em tecnologia, inteligência, capacitação e operações nacionais integradas”, enfatizou.

O gestor ressaltou que as 138 unidades que terão padrão federal foram definidas a partir de critérios técnicos considerando informações de inteligência, mapeamento da atuação de organizações criminosas, perfil da população custodiada e as necessidades operacionais de cada estado.

O Nordeste é a região que concentra o maior número de unidades mapeadas: 45. Por questões de segurança e em razão do planejamento operacional, a secretaria não divulga a identificação dos estabelecimentos contemplados.

“O planejamento considera a dinâmica das organizações criminosas, vulnerabilidades identificadas e a importância estratégica de cada estabelecimento prisional”, reforçou Morais.

Em junho, foram entregues 22 equipamentos de raio-x, sendo 13 para o Rio de Janeiro e 9 para o Ceará. Todos os estados devem ser contemplados.

Ao longo do segundo semestre, está prevista a distribuição de sistemas táticos para varredura ambiental, georradar, drones, equipamentos de inspeção por câmera para verificação de espaços ocultos (boroscópios), scanners corporais (body scans), soluções de áudio e vídeo para parlatórios, viaturas-cela e detectores portáteis de metais (raquetes).

O diretor destacou o Ceará e o Espírito Santo como exemplos de estados que vêm desenvolvendo boas práticas na área de segurança penitenciária, com investimentos em inteligência, tecnologia, padronização de protocolos e aprimoramento do controle das unidades prisionais.

Em dezembro de 2025, o Ceará instalou equipamentos de gravação nos parlatórios de uma penitenciária estadual de segurança máxima na tentativa de evitar que ordens de líderes de facções criminosas fossem repassadas aos demais membros. Na prática, com autorização judicial, todas as conversas entre advogados e presos passaram a ser monitoradas.

A medida de segurança é semelhante à adotada nas cinco penitenciárias federais do país, onde a comunicação ocorre via interfone e com gravação de áudio e vídeo. 

Morais pontuou que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação integrada e compartilhamento qualificado de informações, por isso, em junho, foi instituído o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP). O objetivo é ampliar a produção e troca de dados para uma resposta mais rápida no combate às organizações.

“Nossa responsabilidade é garantir que a pena seja cumprida com disciplina e respeito à lei. Ao mesmo tempo, precisamos oferecer oportunidades para quem efetivamente deseja reconstruir sua trajetória. Quem decidir mudar de vida deve encontrar condições para estudar, trabalhar, se qualificar e retornar à sociedade. Mas quem optar por permanecer no caminho do crime encontrará um sistema prisional cada vez mais seguro e controlado”, finalizou.

Se de um lado o Estado investe em inteligência, tecnologia e isolamento de lideranças para impedir o avanço do crime organizado, de outro o desafio permanece o mesmo: transformar esses espaços em locais capazes de reduzir a reincidência e interromper o ciclo da violência. Entre segurança e ressocialização, os dois caminhos não competem. São partes de uma mesma política pública.