PROCESSO
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Defesa de Luiz Alberto Braga, indiciado por lesão corporal gravíssima, ingressou com pedido de tutela antecipada para suspender portaria da SDS
Pouco mais de um mês após ser afastado das funções por determinação da Secretaria de Defesa Social (SDS), o delegado Luiz Alberto Braga, que atirou na perna de um jovem na ilha de Fernando de Noronha, tenta retornar às atividades. A defesa dele ingressou na Justiça com uma ação e pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da portaria administrativa.
Os advogados argumentam que o delegado possui “diversos elogios funcionais, sejam individuais e/ou coletivos” e que ele foi surpreendido com a portaria “sem que houvesse sequer qualquer notificação ou citação para responder ao processo administrativo com contraditório e ampla defesa”.
Luiz foi afastado por 120 dias das atividades, além de ter sido obrigado a entregar armas de fogo e outros itens funcionais, após a confusão que aconteceu numa festa no Forte dos Remédios, na madrugada de 4 de maio.
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A defesa pontua na ação que, além de perdas financeiras, “a falta de sua de arma de fogo e instrumentos funcionais pode trazer prejuízos irreparáveis ao autor [delegado], como ser vítima de uma tocaia por criminosos e organizações criminosas”.
A ação está sob análise da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e deve ser julgada nos próximos dias.
RELEMBRE O CASO
O delegado teria ficado com ciúmes após observar que Emmanuel Gonçalves Apory teria assediado a namorada dele. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Luiz abordou o jovem e chegou a empurrá-lo duas vezes antes do início de uma luta corporal. Encurralado, o delegado sacou a arma de fogo e atirou em Emmanuel.
A defesa de Luiz alegou, no inquérito, que houve legítima defesa. Mas ele acabou indiciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, com base no laudo traumatológico.
Emmanuel teve a perna amputada e segue em tratamento no Recife.
O inquérito segue sob análise do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que deve se posicionar nesta sexta-feira (13).
Luiz Alberto cumpria plantão na Delegacia de Fernando de Noronha, cobrindo férias do delegado titular. Ele era lotado na Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas, no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.
Além da investigação criminal, o delegado responde a processo administrativo disciplinar especial na Corregedoria da SDS.
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