Dados da Receita mostram que brasileiros aumentaram compras internacionais mesmo pagando a tributação da taxa das blusinhas

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Isso mostra que, mesmo pagando uma tributação menor, os números se mostraram muito próximos do período em que a tributação era de US$50.

Registro das asiáticas

Mas a implantação do programa Remessa Conforme teve um ganho especial para a Receita Federal. É que já em 2024, houve crescimento significativo da quantidade de empresas de comércio eletrônico certificadas no programa, alcançando 44 empresas. Elas eram apenas 7 em 2023 e 37 se registaram em 2024.

Foi quando as plataformas asiáticas se formalizaram e passaram a recolher o Imposto de Importação e o ICMS no destino com alíquota de 17%, antecipando, na prática, os efeitos esperados na Reforma Tributária.

Crescimento das vendas

Os dados estão disponíveis nos relatórios da Receita Federal (Relatórios de Resultados de Avaliação do PRC) que mostram, mês a mês, o crescimento do registro das remessas, abrangendo de forma consolidada os dados relativos às remessas postais internacionais, sob a responsabilidade dos Correios, e às remessas expressas internacionais, sob a responsabilidade das empresas de courier habilitadas para a operação de remessas.

Ali estão a quantidade total de DIR registradas, o valor aduaneiro e os valores do imposto de importação (II) devidos para o período.

Em outro documento da Receita Federal, o Balanço Aduaneiro 2024, é possível perceber, na instituição do Remessa Conforme, que o mês de agosto de 2023 foi importante para que o governo tivesse dados sobre o que estava de fato acontecendo com as empresas asiáticas enviando contêineres de milhares de pacotes sem qualquer controle nem tributação.

Registro legal

Em setembro de 2023, haviam sido registradas apenas 1.570.734 remessas declaradas que subiram para 8.821,767 em outubro e explodiram para 14.990.521 em novembro daquele ano, iniciando a série que se mantém até agora.

Na verdade, o que aconteceu foi que as plataformas apenas passaram a declarar o que já vinham mandando para o Brasil sem qualquer pagamento de tributos.

Mais em 2026

Em 2024, a média de remessas se manteve na faixa de 14,2 milhões de encomendas, e em 2025, teve média mensal de 13,9 milhões de remessas. Em 2026, por exemplo, a média subiu no primeiro quadrimestre, desmontando o argumento de que a cobrança da taxa de 20% de II mais os 17% de ICMS restringia as compras.

No período, a média subiu para 15,3 milhões de remessas, a maior em todos os primeiros quadrimestres desde a introdução do Remessa Conforme.

ICMS legal

Os dados da Receita Federal lembram que, inicialmente, o programa concedeu alíquota zero de imposto de importação para as remessas com valor até US$50,00, mantida a tributação do ICMS.

Esse foi o motivo pelo qual as entidades da indústria pressionaram o Congresso e o Governo para criar um mecanismo de proteção à indústria nacional, o que foi obtido na Lei nº 14.902, passando a ser aplicada a alíquota de 20% de imposto de importação para as encomendas de até US$ 50,00 e de 60%, com dedução de US$ 20, para encomendas acima de US$ 50,00.

Queda com taxa menor

Curiosamente, os dados mostram que, mesmo com esse benefício, a média de compras de janeiro a julho de 2024 foi de 16.108.082 por mês, bem maior que a média de 11.520.770 de agosto a dezembro.

Ela só voltou a subir em 2025 (13.994.677 compras médias) até se consolidar nos quatro primeiros meses de 2026 em 15.357.172 pacotes por mês. Tecnicamente, não havia qualquer motivo para o governo Lula acabar com a taxa das blusinhas porque desde 2024 as compras só fazem subir .

Decisão política

A decisão política de acabar com as taxas das blusinhas não se sustenta por vários motivos, mas os números da Receita Federal disponíveis no site da autarquia apenas reforçam o equívoco e a desonestidade dos argumentos.

Apenas em 2026, os brasileiros importaram 61.428.686 produtos da China e de outros países e pagaram os impostos sobre R$ 1,23 bilhão em valor aduaneiro dessas encomendas.

Aumentando compras

Dito de outra forma: os brasileiros, ao menos segundo dados da Receita Federal, não estão reduzindo compras internacionais porque pagam 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. O problema dessa decisão com apelo eleitoral é o impacto que ela deve provocar no setor de confecções brasileiro e em especial no Nordeste.

Em 2024, a arrecadação federal com as remessas internacionais foi de R$ 2,88 bilhões, crescimento de 45,44% em relação ao ano anterior (R$ 1,98 bilhão). O Remessa Conforme trouxe para a legalidade, empresas de comércio eletrônico foram certificadas no programa, alcançando 44 empresas já em 2024. O Brasil ganhou com essas empresas pagando impostos, ainda que não gerem tantos empregos como na indústria nacional.

Ignorar dados

O equívoco é do governo, que desconhece seus dados e aposta num discurso desonesto, acreditando que, com o fim da taxa das blusinhas, o brasileiro vai comprar mais de empresas chinesas do que de empresas brasileiras e votar no Lula.

Pode votar, mas, antes, como diz o CEO da Riachuelo, André Farber, na prática, é um incentivo chinês dentro do mercado brasileiro, enquanto a indústria nacional continua em clara desvantagem.