Texto proposto em 2023 pelo ex-vereador Almir Fernando (PSB) previa o fim do voto secreto em eleições para a Comissão Executiva da Câmara Municipal
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A Câmara do Recife rejeitou, nesta segunda-feira (22), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que instituía o voto secreto na eleição para a Mesa Diretora da Casa. Com 24 votos contrários e 10 votos a favor, o texto foi derrubado.
O texto, de autoria do ex-vereador Almir Fernando (PSB), foi proposto em 2023 e previa a alteração do artigo 11 da Lei Orgânica do Recife. Um dos argumentos defendidos pelo então vereador, à época da proposição, é de que a votação na Câmara dos Deputados acontece de forma secreta, com a segurança do processo garantida por urnas eletrônicas.
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Confira como foi a votação dos vereadores sobre o voto secreto para a Comissão Executiva
Contrários
- Carlos Muniz (PSB)
- Chico Kiko (PSB)
- Eduardo Mota (PSB)
- Flávia de Nadegi (PV)
- Hélio Guabiraba (PSB)
- Jô Cavalcanti (PSOL)
- Júnior Bocão (PSD)
- Júnior de Cleto (PSB)
- Kari Santos (PT)
- Liana Cirne (PT)
- Natália de Menudo (PSB)
- Rinaldo Júnior (PSB)
- Rodrigo Coutinho (Republicanos)
- Samuel Salazar (MDB)
- Tadeu Calheiros (MDB)
- Wilton Brito (PSB)
- Romerinho Jatobá (PSB) – Presidente da Câmara
- Zé Neto (PSB) – 1º Vice-Presidente
- Professora Ana Lúcia (Republicanos) – 2ª Vice-presidente
- Aderaldo Pinto (PSB) – 3º Vice-presidente
- Eriberto Rafael (PSB) – 1º Secretário
- Cida Pedrosa (PCdoB) – 2ª Secretária
- Fabiano Ferraz (MDB) – 1º Suplente
- Gilberto Alves (PRD) – 2º Suplente
A favor
- Agora é Rubem (PSB)
- Alcides Teixeira Neto (Avante)
- Davi Muniz (PSD)
- Eduardo Moura (Novo)
- Felipe Alecrim (Novo)
- Gilson Machado Filho (PL)
- Luiz Eustáquio (PSB)
- Osmar Ricardo (PT)
- Thiago Medina (PL)
- Fred Ferreira (PL) – 3º Secretário
Mesmo com a rejeição do projeto, a votação expôs discordância até entre os apoiadores do prefeito João Campos (PSB), que são maioria na Casa e na Comissão Executiva. Entre os 10 votos contrários, três foram de apoiadores do prefeito do Recife.
O pessebista Luiz Eustáquio defendeu “autonomia” da Câmara e as prerrogativas dos vereadores, fala que foi endossada pelo petista Osmar Ricardo, que afirmou estar “preocupado” com a Casa.
“Eu sou de um tempo aqui nessa Casa onde vereador tinha mais autonomia. Nós tiramos a autonomia desta Casa e o voto secreto para escolher a Mesa tira a autonomia da Casa”, disse Luiz Eustáquio.
“Não pode ser dois pesos e duas medidas. […] Uma Casa Legislativa tem que ter poder e o poder está entre os vereadores. E aqueles que acham que não, votam da sua forma”, afirmou Osmar Ricardo.
Já do lado da oposição, Eduardo Moura afirmou que seu voto a favor do voto secreto é para “se proteger contra a interferência da Prefeitura do Recife” na Casa.
“A Prefeitura do Recife interfere nesta Casa. E o voto secreto, neste caso, seria uma proteção para que a prefeitura não interferisse. A Prefeitura interfere fazendo coação a vereadores, quer determinar que tal pessoa seja eleita, tal pessoa seja secretário, suplente e por aí vai”, disse Eduardo.
Representando a Mesa Diretora, Cida Pedrosa (PCdoB), que ocupa o cargo de 2ª Secretária na Comissão Executiva, justificou seu voto contrário à proposta.
“Essa Casa tem que deixar seus atos para a população saber e nos julgar a partir do que a gente vota”, apontou.
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