Moraes vota pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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Ele também conta que o ex-presidente recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder.

“Jair Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo federal que integravam o núcleo central da organização criminosa, como Alexandre Ramagem e Anderson Torres”, disse.

Segundo o ministro, o “grupo criminoso tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder”.

Reunião do ex-presidente com as Forças Armadas

Segundo Moraes, não há nenhuma dúvida sobre a reunião que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com comandantes das Forças Armadas e sobre o que foi tratado. Na oportunidade, foi discutida a possibilidade de decretação de um Estado de Exceção.

“Não há nenhuma dúvida sobre a reunião e o que foi tratado. O próprio réu Jair Bolsonaro afirma que efetivamente fez essas reuniões para tratar do instituto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Da mesma forma, admite ter debatido com os comandantes e o ministro da Defesa o documento localizado no aparelho celular do colaborador Mauro Cid”, afirmou Moraes.

O ministro disse que o ex-presidente confirmou, em depoimento, que teve acesso à minuta golpista ao pedir acesso ao documento e posteriormente reconhecer o que chamou de “considerandos” que constavam nos autos.

“O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder a qualquer custo por um grupo político que também se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”, argumentou, em seu voto, o ministro do Supremo.

Votados como réus por Moraes

Além de Bolsonaro, o ministro considerou culpados sete corréus, entre militares da ativa e da reserva e ex-auxiliares de Bolsonaro. Veja quem são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022

O julgamento continua com a manifestação dos demais ministros da Primeira Turma. O próximo a votar é o ministro Flávio Dino.

Golpe de Estado x abolição do Estado de direito

Moraes comparou o caso de tentativa de golpe de Estado com outros casos do passado. Ele citou três casos. 

O primeiro, de 1823, conhecido como “noite da agonia”, em que Dom Pedro I mandou depor parlamentares. Segundo o ministro, seria tipificado como crime de abolição violenta do Estado democrático de direito. Outro exemplo foi de 1930, quando foi evitada a posse de Júlio Prestes.

“Em ambos os casos, por terem sido consumados, jamais qualquer pessoa foi responsabilizada. Evidentemente, os tipos penais tem a elementar ‘tentar’. Ninguém vai responsabilizar Dom Pedro I, que atentou contra o Estado de direito, que permaneceu no poder, nem Getúlio Vargas, que tomou o poder”, explica.

O terceiro foi o golpe militar de 1964, que deu início à ditadura que durou até 1985. Segundo Moraes, esse artigo seria tipificado como golpe de Estado, mas também não levou a responsabilização por ter sido efetivo.