O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos, nesta quarta-feira (30).
A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Nome citado após revogação de vistos de ministros do STF
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de entrada no país de ministros do STF e seus familiares. À época, Moraes foi citado nominalmente nas declarações oficiais.
Segundo Rubio, a medida estava relacionada ao inquérito no qual o STF tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado, após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
A atitude do governo americano ocorreu poucas horas depois que a Polícia Federal (PF), por ordem do próprio Moraes, cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília.
Na mesma decisão, o ministro impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais e de falar com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um mecanismo criado pelos Estados Unidos com o objetivo de aplicar sanções a cidadãos estrangeiros envolvidos em casos graves de corrupção ou em violações de direitos humanos.
A legislação foi aprovada em 2012, durante a gestão do então presidente Barack Obama.
Ela teve origem após o caso do advogado Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um esquema de corrupção ligado ao governo da Rússia.
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Em 2016, a lei passou por uma ampliação e passou a permitir a aplicação das sanções a indivíduos de qualquer parte do mundo, o que lhe rendeu o apelido de “pena de morte financeira”.
Apesar de não se tratarem de punições penais, as restrições previstas impedem que os alvos entrem em território norte-americano ou mantenham contas bancárias e transações financeiras dentro do país.
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