Clique aqui e escute a matéria
O candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (06), durante evento em Goiânia, que pretende promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito. O senador, no entanto, não detalhou quais dispositivos pretende alterar.
A declaração ocorreu após o anúncio de apoio do governador Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), à candidatura de Flávio no segundo turno das eleições de 2026.
“Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, afirmou.
Como a Constituição pode ser alterada
A Constituição Federal pode ser modificada por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). O processo exige uma maioria qualificada no Congresso Nacional e não depende apenas da vontade do presidente da República. Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por, pelo menos, um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados.
Depois de apresentada, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma das duas Casas: 308 deputados e 49 senadores.
A Constituição também estabelece limites para as alterações. As chamadas cláusulas pétreas – direitos fundamentais e regras centrais do país – não podem ser abolidas por meio de PEC. Entre elas, estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Também não é possível aprovar emendas à Constituição durante períodos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Uma eventual mudança completa da Constituição, por outro lado, exigiria um processo constituinte específico, diferente da aprovação de uma PEC.
