Violência requer proteção

Municípios desprovidos de estrutura institucional e abrigos para as mulheres que sofrem violência aumentam o desamparo em Pernambuco

Para combater o machismo que se transforma em agressão de vários tipos, do assédio moral ao feminicídio, o ambiente social coletivo precisa de uma rede estabelecida de proteção às mulheres, com o objetivo de inibir a continuidade das ameaças e dos ataques, e encaminhar os criminosos para a devida punição da Justiça. Uma rede estrutural que incida em todos os ângulos dessa distorção cultural, desde a educação básica e de equipamentos comunitários voltados para a proteção, até um sistema eficaz de acolhimento das vítimas e afastamento dos agressores, que devem ser punidos de acordo com o mal que causam nas vidas de mulheres próximas, a maioria das vezes companheiras ou ex-companheiras.
No papel que cabe aos agentes públicos para a construção e manutenção de redes institucionais para a segurança das mulheres, os municípios são fundamentais. É nas comunidades que irrompe o cotidiano violento, em situações, não raro, conhecidas por muita gente, por exemplo, vizinhos e familiares. A fim de que as mulheres se sintam seguras, os municípios precisam contar com órgãos especializados na defesa dos direitos femininos, e de abrigos para acolher aquelas que não puderam escapar das investidas dos criminosos. Sem o apoio de entidades municipais, a prevenção e o cuidado com as vítimas se tornam mais difíceis, fazendo com que o sofrimento seja maior e mais prolongado, com elevado risco de agressões piores da próxima vez.
Mas a condição de luta das mulheres contra a violência machista, em Pernambuco, ainda é prejudicada pela falta de estrutura que amplia o desamparo, desestimulando a denúncia, podendo deixar as vítimas vulneráveis a desafortunados destinos. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que um em cada três municípios pernambucanos não dispõe de órgão de defesa das mulheres. E quase a totalidade, nada menos que 93%, não oferecem casas-abrigo para as agredidas em violência doméstica. Ou seja: na maioria das cidades, elas não têm um lugar institucional para cobrar a proteção que merecem, ou mesmo depois de serem vítimas, não sabem onde ficar. Desorientadas e desprotegidas.
Entidades não-governamentais confirmam o diagnóstico do TCE, complementando que as políticas municipais de prevenção à violência contra as mulheres, quando existem as políticas, carecem de priorização e recursos. O que sugere um lado machista remanescente na gestão pública, que não confere ao problema a sua real dimensão. Os números não são menosprezáveis. Entre janeiro e maio, foram registradas 155 queixas de violência doméstica e familiar contra mulheres no estado – por dia. São mais de 23 mil nesse período. Levando em conta a subnotificação, em larga medida pela falta de rede estrutural, a realidade pode ser muito maior.
Os municípios farão a sua parte quando participarem efetivamente da desnaturalização da violência às mulheres, com políticas traduzidas em orçamentos e equipes voltadas para prevenir e acolher, ampliando a sensação de segurança e melhorando a qualidade de vida de toda a população.