Legislação organizada e centralizada em plataforma digital pode melhorar a qualidade da ocupação territorial nos municípios do Grande Recife
Clique aqui e escute a matéria
As leis de uso e ocupação do solo são criadas e aprovadas em cada cidade com o objetivo de ordenar o crescimento urbano, em diversos casos, direcionar esse crescimento para determinadas áreas, em detrimento de outras que precisam de proteção, ou de um tipo de ocupação mais cuidadosa. Em uma Região Metropolitana, é importante que as leis estejam sintonizadas, pois a realidade dos municípios costuma ser a mesma para seus habitantes, assim como a configuração demandada pela população para serviços como transporte, descarte e destinação dos resíduos, gestão da energia e da água, entre outros. Tão evidentes são as semelhanças e as necessidades comuns, que as regiões metropolitanas requerem gestão específica, na qual a articulação e a integração entre os municípios funcionem como catalizadoras do desenvolvimento que, isoladamente, as cidades não são capazes de acelerar.
Com a presença de representantes do estado e dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), o Insper coordenou um curso de políticas habitacionais, encerrado no último sábado. No final do evento, a Condepe/Fidem, do governo de Pernambuco, apresentou o Painel de Governança Normativa Metropolitana, ferramenta que objetiva, através da integração e oferta de informações, superar obstáculos que impedem o andamento de projetos voltados para os problemas metropolitanos. Para que a aglutinação e o cruzamento dos dados estaduais e municipais abram novos horizontes para a população do Grande Recife, a tecnologia deve ser a base de projetos que, enfim, retirem os municípios do isolamento, e confiram ao governo estadual os meios para coordenar, de fato, as iniciativas consideradas promissoras para os pernambucanos dessa e de outras regiões – pelas repercussões econômicas e sociais de qualquer ação bem-sucedida em nível metropolitano.
Ter à disposição a legislação de toda a RMR pode ser um passo fundamental para se fazer com que os gargalos sejam atravessados, bem como para que se comece a planejar na uniformização ou sincronização das leis. Ao longo de mais de meio século, estão catalogadas no painel 153 normas municipais e estaduais, num panorama bastante rico para os planejadores, pesquisadores e gestores públicos que desejam pensar e transformar o território metropolitano. A busca digital pode ser feita de maneira cruzada, por esfera de gestão, período, tipo de lei, além da pesquisa em oito categorias que dão acesso a planos diretores, uso e ocupação do solo e legislações ambientais.
O diretor-presidente da Condepe/Fidem, Diogo Bezerra, afirmou que a RMR enfrenta problemas históricos que exigem uma ação conjunta para que as soluções aconteçam. De fato, Pernambuco sofre com o atraso de décadas, não por falta de planejamento, mas pela inércia que adiou projetos fundamentais para o desenvolvimento metropolitano e estadual, desde o século passado. As informações reunidas certamente poderão demonstrar o tempo perdido. Para recuperar a direção da consequência benéfica para a população, sem seguir devendo para antigas e novas gerações, o painel de governança precisa ser mais que uma tela iluminada, elevando a qualificação da habitação e conferindo racionalidade à Região Metropolitana.
