TSE mantém anulação dos votos de Garotinho, e Douglas Ruas pode alcançar mais de 50% dos votos válidos e vencer no primeiro turno no Rio
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem, por 5 a 2, o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio e anulou os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno da eleição. A decisão abre caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD) e deve encerrar a eleição ao Executivo do Estado no primeiro turno. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou para amanhã a retotalização dos votos.
No TSE, votaram a favor da anulação dos votos a Garotinho os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do Tribunal, Kassio Nunes Marques. Os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis defenderam que os votos fossem considerados válidos para a realização do segundo turno.
A princípio, Ruas e Paes concorreriam na segunda rodada. O candidato do PL liderou a disputa com 4.271.199 votos (49,27%), ante 3.706.984 de Paes (42,76%). Garotinho somou 274.411 votos (3,17%), que foram anulados ontem.
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Os votos ao ex-governador, ao serem excluídos da base de cálculo dos votos válidos, levam Ruas a concentrar cerca de 50,9%, o que possibilita sua eleição em primeiro turno.
Ontem, o candidato do PL agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter apostado nele como nome do partido na disputa pelo Palácio Guanabara. Ruas disse esperar que a decisão do TSE prevaleça até amanhã e anunciou que o combate ao crime organizado será a prioridade de seu governo. Ele afirmou ainda que a população do Rio “disse, nas ruas, que quer uma nova geração no comando”.
“Agradecer ao (ex-)presidente Bolsonaro, que teve coragem de apostar na renovação do Rio de Janeiro. Estarei nas ruas todos os dias até o dia 25 para eleger Flávio Bolsonaro “, afirmou em coletiva na sede do diretório do PL no centro do Rio de Janeiro
Para enfrentar a crise na área da segurança, Ruas prometeu medidas imediatas de reforço no efetivo das polícias e ações incisivas contra facções criminosas. “Vamos declarar guerra ao crime organizado. Aos moradores de comunidades: vocês serão nossa prioridade. (…) Vamos trabalhar em parceria com o desembargador Ricardo Couto (governador interino do Estado)”, disse.
DIREITOS SUSPENSOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro da candidatura de Garotinho em 11 de setembro, entendendo que o ex-governador ainda teria os direitos políticos suspensos por sua condenação por improbidade administrativa.
A controvérsia gira em torno do início da contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A condenação tem origem no período em que Rosinha Matheus (MDB), mulher de Garotinho, governava o Estado e ele chefiava a Secretaria de Governo. E envolve o uso de ONGs com contratos no governo do Estado do Rio para repassar recursos da pré-campanha de Garotinho à Presidência da República, em 2006.
O ex-governador recorreu da decisão e, na reta final da eleição, o caso teve decisões divergentes. Em 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto revogou uma liminar favorável a Garotinho, mantendo seus votos anulados sub judice. No domingo da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem a ser contabilizados até o julgamento definitivo pelo plenário.
No dia seguinte ao primeiro turno, porém, o ex-governador formalizou a desistência do recurso. No pedido, disse abrir mão do processo de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”. Ele afirmou ainda que sua intenção, ao desistir, foi “deixar o povo do nosso Estado arcar com a consequência da escolha que fizeram” e que “a votação foi a consagração dos corruptos”.
Floriano deu, então, dois dias para o Ministério Público se manifestar. Na última terça-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou aceitar a desistência e, se ela não for homologada, rejeitar o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura.
PARECER
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou ontem que a manifestação favorável à desistência de Garotinho da disputa foi “elaborada integral e exclusivamente por membros da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), sem qualquer participação, contribuição ou auxílio de terceiros”. A declaração ocorreu após o Estadão mostrar que o parecer de Espinosa tem na condição de “autor” do documento – em seus dados de origem – o nome do advogado do próprio candidato, Marcello Dias de Paula. A informação sobre a autoria do documento consta dos metadados do parecer anexado pelo procurador ao sistema da Justiça Eleitoral, às 14h06 da última terça-feira.
