A governadora Raquel Lyra precisa apresentar programa de governo em até três dias e corrigir pendências apontadas no registro de candidatura
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) a apresentar o programa de governo exigido no registro de candidatura. Ela se registrou oficialmente como candidata na última quarta-feira (5), mas, até o momento, a proposta de governo ainda não foi apresentada à Justiça Eleitoral.
Conforme o processo obtido pela reportagem, a candidata possui o “prazo de 3 (três) dias, suprir as irregularidades verificadas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e demais documentos apresentados, a seguir indicadas, sob pena de indeferimento do pedido”, levando em consideração que o limite para os registros é dia 15 de agosto.
O documento também consta que eventuais manifestações e a juntada de documentos deverão ser realizadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Caso a parte não esteja representada por advogada ou advogado, poderá utilizar a aplicação de peticionamento avulso, disponível no portal do TSE, observando-se, no que couber, o disposto nos §§ 3º a 6º do art. 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019.
