Tela Brasil deve trazer avanços ao PL do streaming, diz secretária do Audiovisual

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Tela Brasil deve trazer avanços ao PL do streaming, diz secretária do Audiovisual


“Dados do Tela Brasil mostram que a população adora o cinema nacional e serão essenciais para uma regulamentação que protege nossas propriedades intelectuais”, diz a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, sobre a relação entre a plataforma pública, lançada em 30 de maio, e o PL do streaming, hoje parado no Senado.

O projeto diz respeito à regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda, que atuam no Brasil há anos sem pagar a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, como muitos no setor desejam.

Nos primeiros três dias desde que foi disponibilizado, o Tela Brasil registrou 2,4 milhões de visualizações, e a expectativa é de que a audiência cresça consideravelmente após o dia 30 deste mês, quando o serviço gratuito chegará aos celulares.

Orçado em R$ 9 milhões, o Tela Brasil já reúne 556 títulos. Os custos, afirma Gonzaga, contemplaram um edital de licenciamento de filmes, a aquisição de 19 títulos que tentaram uma vaga no Oscar —entre eles, só o desenho “O Menino e o Mundo” foi indicado—, a interface desenvolvida pela Universidade Federal do Alagoas, a Ufal, e uma consultoria contratada via OEI, a Organização dos Estados Ibero-Americanos.

O catálogo chama a atenção pela amplitude histórica. Isso porque vai de curtas institucionais da década de 1910 até obras contemporâneas, como o documentário “Audição”, de 2023, passando por clássicos como “A Hora da Estrela“, hoje entre os mais vistos do serviço.

Também se destaca a qualidade de filmes históricos disponíveis, antes restritos a mostras presenciais ou cópias de baixa definição no YouTube. Na categoria “História e Estética do Cinema Brasileiro”, por exemplo, longas menos conhecidos de Glauber Rocha, como “Câncer“, aparecem em alta resolução.

Todas as cópias restauradas já existiam em suas instituições de origem, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico do Audiovisual e a Fundação Nacional das Artes, entre outras entidades que compõem o acervo do sistema MinC.

Fora essas e as 19 obras que tentaram uma vaga no Oscar, a maior parte dos títulos coube ao edital de licenciamento publicado em 2024.

O certame determinou cinco eixos temáticos —infância, juventude, diversidade, brasilidades e história e estética do cinema brasileiro, com movimentos que vão do cinema novo à pornochanchada. Foram 397 obras selecionadas, entre curtas, médias, longas e séries.

“Queríamos refletir a diversidade regional, étnica, cultural e temática do país”, afirma Gonzaga. Ela diz que o próximo passo será integrar obras da emissora pública TV Brasil, o que deve acontecer ainda este ano. A ampliação também acontecerá via novos editais de licenciamento.

A professora da Ufal Luciana Santa Rita cita recursos de acessibilidade pensados pela instituição, como Libras e audiodescrição em filmes antigos. “Mais do que surfar numa onda de mercado, nosso objetivo era resgatar a memória e estabelecer uma linha direta com os cidadãos.”

À luz da repercussão de filmes como “Ainda Estou Aqui” —hoje no Globoplay— e “O Agente Secreto” —na Netflix—, a plataforma pode reduzir a indiferença com que muitos brasileiros veem a produção nacional, afirma Humberto Silva, crítico de cinema e professor da Faap.

“O cinema nacional nunca foi visto com a mesma seriedade que a literatura, presente nos currículos escolares, ou mesmo a música. O Tela Brasil pode estimular que essa força de afirmação cultural seja vista dessa forma.”

Ele elogia o destaque a produções como filmes indígenas, mas lamenta a falta de diretores como Nelson Pereira dos Santos e Cacá Diegues, morto no ano passado, e comédias como as de Amácio Mazzaropi, sobre tensões entre o interior e a metrópole.

Há ainda, segundo membros da indústria ouvidos pela reportagem, a expectativa de que a plataforma subverta a concentração do audiovisual na região Sudeste, destacando a contribuição de outras regiões para o audiovisual brasileiro e novos cânones, como o cinema feito em comunidades e estimulado por políticas como a Cultura Viva, de 2014.

No edital de licenciamento de 2024, o MinC listou, entre critérios dos eixos de diversidade e brasilidades, temas como diversidade de gênero, orientação sexual, raça e regionalidade.

Quanto ao público, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, nessa ordem, foram listados como os cinco estados que mais acessaram a plataforma.

Outro aspecto que provocou debates, esses sobre a segurança de dados, é a relação entre o serviço e o Gov.br, plataforma do governo que centraliza documentos e serviços a partir do CPF de seus usuários. O acesso ao streaming exige o login e a senha usados neste mesmo portal.

“É uma forma prática e segura de integrar políticas públicas”, explica Gonzaga. “A medida dialoga, por exemplo, com controles parentais da plataforma, e com o Ministério da Justiça e demais medidas de proteção governamentais.”

Há quem diga ainda que a integração evita a venda de dados para empresas como o Google e permite que o governo trace recortes de público e de interesse por produções específicas.

Usuários também questionaram o uso do CDN da Amazon pelo Tela Brasil, em vez de servidores nacionais e mais baratos. Os CDNs, ou “content delivery networks”, são redes de distribuição que cobram pela transmissão de arquivos digitais.

Em documento sobre o papel da Ufal, a instituição afirma que o Tela Brasil corrobora para a soberania tecnológica do país, e o MinC diz que a escolha do Amazon CloudFront, sem licitação pública, se deve a um contrato anterior entre a pasta e o Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro.

A depender do desempenho, diz ainda o ministério, o streaming pode migrar para outro servidor também utilizado pelo Serpro, que se divide entre nuvens de dados nacionais e internacionais.



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