Após repercussão negativa, oito deputados, principalmente do PT, retiram assinaturas; texto prevê limitações para críticas ao Estado de Israel
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Apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), o Projeto de Lei 1.424/2026, que define o conceito de antissemitismo, tem gerado discussões sobre os limites da liberdade de expressão no que tange às críticas ao Estado de Israel.
Definição de antissemitismo
O texto da deputada diz que “objetivo é que as políticas públicas e os agentes estatais tenham diretrizes claras para lidar com temas afetos à realidade do povo judeu no Brasil”.
A proposta faz uso dos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), definidos no Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto, em 2000.
Segundo o projeto, o antissemitismo é definido como uma percepção sobre os judeus que se expressa como ódio, podendo se manifestar de forma verbal, escrita, visual ou por ações, inclusive contra pessoas, instituições e bens ligados à comunidade judaica.
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Críticas ao Estado de Israel
Um dos pontos que mais chama a atenção no projeto é que críticas ao Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”, também podem ser tipificadas como antissemitismo.
No contexto das guerras no Oriente Médio, em que Israel e seu primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ocupam papel central das discussões, a proposta tem sido vista como passível de interpretações que podem limitar a liberdade de expressão.
Isso porque, ao prever o enquadramento de críticas ao Estado de Israel como antissemitismo em determinados casos, o texto levanta dúvidas sobre os limites entre discurso político e discriminação.
O próprio projeto, no entanto, ressalva que “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.
PT retira apoio ao projeto
A proposição teve apoio de 45 deputados, de 15 partidos diferentes, como Tabata fez questão de pontuar em suas redes sociais. Todavia, após a repercussão negativa do projeto, 8 parlamentares solicitaram a retirada das assinaturas ainda na tarde da segunda-feira (30):
- Alexandre Lindenmeyer (PT/RS)
- Ana Paula Lima (PT/SC)
- Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Luiz Couto (PT/PB)
- Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
- Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Vander Loubet (PT/MS)
- Welter (PT/PR)
Luiz Couto (PT/PB), pronunciou-se por meio de nota nas redes sociais, afirmando que assinou a proposição em um “momento de calor do debate no plenário”. Já Vander Loubet (PT/MS) afirmou que sua inclusão como coautor “ocorreu por um equívoco técnico no encaminhamento das assinaturas”.
Entre os assinantes, destacam-se figuras como Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), General Pazuello (PL/RJ) e Hugo Leal (PSD/RJ). O Partido Liberal (PL) e o Partido Social Democrático (PSD) são os que mais apresentaram assinaturas ao projeto, com oito e cinco, respectivamente.
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