Novo regime fiscal desabilita incentivos, como o do ISS, ofertado no distrito de inovação, mas não é considerado impeditivo para crescimento
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O futuro tributário do Brasil traz uma conta delicada a ser feita, rebatendo no Porto Digital (PD) – parque tecnológico localizado no Centro do Recife -, em virtude do fim do incentivo que o fez multiplicar o número de empresas instaladas em seu território. Com a Reforma Tributária, o parque deixará de contar com a redução de ISS, o que pode ser um fator a mais na decisão de escolha pelo PD por futuros negócios, embora esse não seja um problema apenas do setor e também não venha sendo encarado, até então, como um dano profundo no desenvolvimento do distrito de inovação.
O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, alerta que, inclusive, o Poder Público precisa estar de olho numa nova era de modelo econômico, incentivando o que ele chama de “serviços do futuro”, baseado em investimentos que priorizem melhorias estruturais para garantir os novos vetores de arrecadação.
“A arrecadação estará no ponto de consumo, não na produção. Onde as pessoas tenham renda e melhores empregos”, afirma ele. Os investimentos dos estados em infraestrutura, logística e educação serão fundamentais para atrair e reter esses negócios e também as indústrias, que estarão alheias à guerra fiscal e distorções regionais de incentivos existentes, priorizando localizações estratégicas.
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Os incentivos fiscais sobre o consumo deixarão de ser descontados em impostos (como o ICMS e o ISS) e passam a ser concedidos apenas via recursos financeiros diretos, por meio de fundos regionais. E aí entra o apelo ao uso voltado a esse direcionalmente, e não apenas ao desenvolvimento de indústrias tradicionais.
Pierre Lucena, diretor do Porto Digital – AMANDA MARQUES/NE10
IMPACTO FISCAL E MAIS SERVIÇOS
O Porto Digital, que já reúne mais de 500 empresas, com 24 mil colaboradores, está nas duas pontas da questão. Ao mesmo que vê algum impacto da perda de atratividade, quando olhado apenas o benefício fiscal, o ecossistema é parte da nova via arrecadatória através da mão de obra qualificada e ampla geração de empregos com melhores salários, o que significa um polo de consumo.
Pierre não acredita em um grande desestímulo à instalação de novas empresas no Porto Digital por conta da medida (excluindo a redução de 5% para 2% do ISS cobrado às empresas), mas reconhece que a realidade futura estimula uma nova forma de pensar a economia para evitar perda de atratividade por fatores externos ao ambiente do Porto Digital.
“Aqui estamos num bairro, na rua. E isso precisa ser cuidado como um shopping, porque eu vou concorrer com empresariais e outros complexos que vão oferecer segurança e infraestrutura”, reforça. Ele defende que o Poder Público siga estimulando a formação de mão de obra e priorize a zeladoria do Recife Antigo, inclusive com novas soluções de mobilidade, incentivos à ocupação e revitalização da ilha do Bairro do Recife e também da área conseguinte que também abrange o território do Porto Digital, como os bairros de Santo Antônio e Santo Amaro.
ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS QUE ESTIMULEM FORNECEDORES
A estratégia de desenvolvimento do Porto Digital já está alinhada à essa realidade. O parque, que conta com algumas das maiores empresas produtoras de serviços tecnológicos do mundo, vive uma fase de atração de negócios que não são nativos digitais, mas demandam uso intensivo de tecnologia para desenvolvimento, como o caso do setor financeiro.
“Essas empresas já estão se instalando aqui. É uma realidade, e elas demandam uma série de fornecedores”. Isso significa mais empregos com novas contratações diretas ou impacto indireto estando instaladas no PD ou não. Emprego qualificado, mais renda e consumo. É a conta.
Com base nos números do PNAD, Pierre aponta que o setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) já cresce mais do que setores formais na geração de postos de trabalho, inclusive as grandes indústrias, que têm produtividade e contratações impactadas pelo avanço tecnológico.
O Porto Digital tem trabalhado na frente de formação de mão de obra, com programas como o Embarque Digital; a atração de empresas que se instalem mas também demandem outros negócios já instalados no parque; e a sua expansão territorial, com o polo de Caruaru e o futuro polo em Petrolina, que se voltará à agrotecnologia; além da internacionalização (já com 30 empresas na unidade de Aveiro, em Portugal).
O NERD (Núcleo de Empreendedorismo e Residência Digital) é outro projeto, de R$ 18,5 milhões, que será o motor de crescimento do distrito de inovação, com um centro dedicado à formação de pessoas e negócios, além da aceleração e conexão de empresas e talentos da área de tecnologia, para criar e reter a mão de obra dentro das empresas que estão no Porto Digital. A meta é continuar sendo “grande e relevante”, mais do que já é.
