Por 5 a 2, TSE torna Cláudio Castro inelegível até 2030

Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030. O presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ) e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, também foram condenados à inelegibilidade.

Segundo a acusação, a Ceperf e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.

VOTOS PELA CONDENAÇÃO

Votaram pela condenação a relatora, Isabel Gallotti, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Eles viram uso da máquina pública nas contratações, o que configura abuso de poder político e econômico.

DIVERGÊNCIAS

Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques votou pela absolvição de todos os acusados, por não identificar provas do uso da máquina pública. Já Mendonça entendeu que o abuso está comprovado, mas avaliou que não há elementos suficientes que vinculem Castro ao esquema.

Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira, 23. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

A decisão ainda determinou a realização de novas eleições para o cargo de governador e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, assim como a aplicação de multa aos condenados.

RENÚNCIA

O ex-governador do Rio de Janeiro renunciou à cadeira do Palácio Guanabara, às vésperas do julgamento da ação, no Tribunal Superior Eleitoral. Pré-candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Castro teria até o dia 4 de abril para deixar o cargo e estar apto para concorrer nas eleições deste ano, de acordo com a regra de desincompatibilização eleitoral. O mandatário, no entanto, deixou o posto na segunda.

A estratégia, no entanto, não altera o rito ou o julgamento do mérito da ação em curso no tribunal eleitoral. Castro não poderá ser cassado, uma vez que renunciou ao cargo, mas a inelegibilidade ainda é aplicada, como explica o advogado eleitoral Alberto Rollo.

“Se a ação for julgada procedente, poderá ser aplicada a pena acessória, da inelegibilidade. Então, a única coisa que acontece na prática, pelo fato dele ter renunciado, é que ele não será cassado porque não tem mais mandato”, afirma o advogado.

SUCESSÃO

O Rio de Janeiro entrará em processo para escolha de um novo chefe do Executivo estadual. A definição acontece por meio de eleição indireta que deve ser convocada em até 48 horas após a vacância do cargo. 

Após a convocação, a escolha do novo chefe do Executivo estadual precisa ocorrer em até 30 dias, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Até a realização do novo pleito, de acordo com a linha sucessória do governo, o cargo fica sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Ricardo Couto. Isso porque o Estado está em situação de dupla vacância já que o vice-governador Thiago Pampolha também havia renunciado ao cargo em maio do ano passado para ser indicado a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O nome natural para ocupar o cargo interinamente neste caso seria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). O deputado, no entanto, foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro do ano passado suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi detido acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV). Apesar de ter sido solto por decisão da Alerj, as medidas cautelares impostas por Moraes, como o afastamento, permanecem em vigor.

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