O inquérito sem fim que permite a Moraes perseguir até um colega

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O inquérito sem fim que permite a Moraes perseguir até um colega


A ofensiva contra André Mendonça reforça a percepção de que o Inquérito das Fakenews serve como instrumento de intimidação e proteção pessoal.

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O Brasil que se aproxima do feriado de sua independência encontra o desafio de provar que não é uma republica de bananas mais uma vez. Para não ser uma república de bananas é preciso garantir que suas instituições funcionam para servir ao povo e não aos ocupantes dos cargos públicos. Para servir ao povo é necessário que até integrantes da mais alta corte judiciária do país prestem contas à população por seu comportamento. Ao invés de usarem o cargo para perseguir quem os questiona. E, se isso não for possível, é necessário admitir que não vivemos mais em uma plena democracia.

O episódio em que o ministro Alexandre de Moraes usa um inquérito aberto há quase oito anos para atacar o colega André Mendonça, após ter sido exposto numa investigação da Polícia Federal pelo relacionamento promíscuo que mantinha com um ex-banqueiro preso, é o capítulo mais preocupante dessa novela. O inquérito das FakeNews foi iniciado em março de 2019 e acabou transformado em ferramenta controlada pelo ministro Moraes para perseguir qualquer um que o questione. Dentro dele, o funcionário público sob a toga do Supremo vira vítima, investigador, delegado, promotor, juiz e único recurso. Questiona-se o motivo de ele nunca encerrar o inquérito. Alguém quer motivo maior do que poder personalizar todo o estado em si mesmo? Moraes realiza o sonho de Luís XIV da França. Não é pouca coisa.

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Fato

O primeiro fato inconteste, agora, é que está mais do que claro aquilo que já parecia difícil negar: o inquérito 4781 (Fakenews) se apresenta puramente como ferramenta de intimidação, um mecanismo autoritário para proteger o ministro de todos aqueles que questionarem seu poder e sua vontade.

Foi preciso que ele fosse pressionado por um colega de STF para que isso ficasse claro para todos. Resta saber se isso está claro para o presidente da corte, o incrivelmente insosso, insípido e inodoro Edson Fachin, que até agora tem agido como se fosse surdo aos apelos para que este inquérito seja encerrado.

Impunidade

Outra conclusão que se depreende do episódio é que existe uma certeza de impunidade neste país que deveria ser constrangedora. Porque um país que toma conhecimento das relações que um ministro do STF tinha com um tipo mafioso como Vorcaro e dá a este ministro a segurança de acusar seu acusador com o peito estufado como se fosse um herói, precisa se constranger pelo bem de sua própria sobrevivência como nação inserida num Estado Democrático de Direito.



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