Peça enviada pelo ministro ao solicitar apuração sobre conduta de colega carece de assinatura e explica não possuir fins decisórios ou valor de prova
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a abertura de uma investigação contra o colega de Corte, André Mendonça, por alegado abuso de autoridade e interferência irregular em inquéritos, fundamentando o pedido em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) autodeclarado como “sem valor probatório”.
Segundo publicou o Estadão, O material empregado por Moraes não possui identificação oficial da corporação nem subscrição de autoridade policial.
Ao analisar a tramitação de investigações, o texto compila declarações de fontes não identificadas sugerindo que Mendonça teria tentado atuar indevidamente sobre acordos de colaboração premiada da PF relativos a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O arquivo aponta ainda, sem citar fontes, declarações de desconfiança de Mendonça em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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A respeito da gestão da PF, o informativo de inteligência transcreve o relato de uma fonte anônima afirmando que, durante encontro com investigadores, o ministro André Mendonça mencionou ter instaurado um procedimento para analisar um possível afastamento de Andrei Rodrigues, motivado por suspeitas de interferência na apuração do INSS, a qual atingiria o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O próprio expediente interno da PF ressalva, contudo, que tais relatos apócrifos possuem grau de confiabilidade de “baixa a moderada”, por se sustentarem unicamente em depoimentos sem qualquer embasamento documental.
No trecho dedicado à determinação de Mendonça para que a PF identificasse o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em conversas deletadas de seu telefone celular, o relatório de inteligência ponderou que tal solicitação configurava “ato preliminar defensável e possivelmente devido” para balizar a definição de competência jurisdicional do caso.
Por outro lado, a manifestação da PF avalia que a exigência da entrega integral do conteúdo das comunicações representaria uma medida investigativa inadequada, sob risco de extrapolar as atribuições do magistrado.
Adicionalmente, o relatório de inteligência aponta que o ministro André Mendonça já havia questionado os policiais, em reuniões prévias, a respeito de eventuais referências a Alexandre de Moraes nos arquivos recuperados do celular de Daniel Vorcaro.
