O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça que a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos social e moral coletivo após uma publicação considerada transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
A ação civil pública foi apresentada nesta terça-feira (20) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro e também solicita retratação pública e medidas para impedir a divulgação de manifestações transfóbicas.
O caso teve origem em uma publicação feita por Campopiano na rede social X após o primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro. Na mensagem, a política se referiu a Erika Hilton, que é uma mulher trans, como “homem biológico” e questionou sua posição entre as candidatas mais votadas de São Paulo.
“Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”, escreveu Campopiano.
Segundo o Ministério Público, a publicação negou a identidade de gênero da deputada federal e alcançou milhões de visualizações, com repercussão em veículos de comunicação de todo o país.
A manifestação levou a deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) a acionar o Ministério Público por transfobia e violência política de gênero. O caso passou a ser analisado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que decidiu apresentar a ação civil pública.
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MP pede retratação e curso sobre discriminação
Além da indenização de R$ 100 mil, que deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o promotor solicita que Eduarda Campopiano seja proibida de divulgar manifestações de caráter transfóbico em qualquer meio de comunicação.
O pedido abrange publicações, expressões, imagens, insinuações e gestos que promovam discriminação por identidade de gênero. O Ministério Público também requer que a deputada eleita publique uma retratação em veículos de circulação e divulgue um extrato de eventual decisão condenatória nos mesmos canais utilizados para a manifestação.
Outra medida solicitada é a participação de Campopiano em um curso sobre inclusão social, discriminação e homotransfobia, com carga horária mínima de 50 horas. Caso a Justiça aceite o pedido, ela deverá apresentar, no prazo de um ano, comprovantes de frequência e aproveitamento.
Promotoria afirma que discurso atingiu a coletividade
Na ação, Ricardo Manuel Castro argumenta que manifestações discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ não estão protegidas pela liberdade de expressão. O promotor também sustenta que a imunidade parlamentar não abrange declarações sem relação com o exercício do mandato.
Para o Ministério Público, a repercussão da publicação ultrapassou a ofensa dirigida a Erika Hilton e atingiu os direitos da população LGBTQIA+, especialmente de pessoas trans, ao reproduzir uma forma de discriminação baseada na identidade de gênero.
“A vítima, nesse caso, é a sociedade em geral, uma vez que o seu discurso atentou, em última análise, à democracia”, afirma o promotor na petição.
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