Decisão do ministro concluiu que o ex-presidente violou medidas cautelares após Flávio Bolsonaro ler uma carta sua no último dia 11
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo do país vizinho no próximo dia 25, às 16h, em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar.
A decisão da última sexta-feira (17) manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas. “Salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”, diz o texto.
Na decisão, Moraes concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz.
Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria “publicizada”. Moraes, porém, rejeitou os argumentos.
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No pedido pela autorização da visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas estabelecida por Moraes antes mesmo da decisão desta sexta encontrava fundamento nas circunstâncias clínicas então vivenciadas pelo ex-presidente, “notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas”.
“Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, ademais, de visita de Chefe de Estado estrangeiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Juízo”, argumenta a defesa.
Milei já disse que virá ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e, na ocasião, indicou que pretendia visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.
Além de Milei, participariam da visita, segundo a defesa de Bolsonaro, Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã do Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.
Descumprimento de medidas cautelares
A decisão de Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas proibiu manifestações políticas e visitas após concluir que o ex-presidente violou medidas cautelares após Flávio ler uma carta sua no último dia 11.
“As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'”, destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que é também advogado do pai.
Segundo o relator, é “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. A PGR também apontou violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar.
