Ministro do TCU restringe acesso do BC a processo do Master após parecer favorável à autarquia

TCU confirmou que houve a alteração de acesso ao documento, que passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica”

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), restringiu ainda mais o acesso do Banco Central ao parecer da área técnica do TCU que analisa a atuação do órgão sobre o caso Master. A informação foi divulgada primeiramente pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão com interlocutores do Banco Central.

Procurada, a assessoria do TCU confirmou que houve a alteração de acesso ao documento, que passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Isso significa que o BC só poderá ler o documento após solicitação e autorização do ministro relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus.

A solicitação de alteração foi feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, “com intuito de evitar vazamentos” e deferida pelo ministro relator do caso, com a “ciência” do Banco Central.

“O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, diz a nota do tribunal. Neste momento, porém, o BC está sem acesso ao parecer, apurou a reportagem.

De acordo com pessoas próximas ao BC, o parecer técnico do TCU foi favorável à atuação da autarquia na liquidação do banco, decretada em novembro, sem recomendações para mudanças de conduta do órgão responsável pela fiscalização do sistema financeiro.

O BC já teve acesso ao documento, mas não pôde fazer cópias nem receber o texto em forma física. De acordo com esses interlocutores, a área técnica do TCU teria afirmado que, se o BC não tivesse agido, aí, sim, o tribunal teria de tomar providências.

Isso é exatamente o oposto da tese levantada por Jesus, que suspeitou de que o BC pudesse ter agido precipitadamente ao liquidar o Master em novembro do ano passado.

Com o aumento do sigilo, o BC só terá acesso, segundo o próprio tribunal, após autorização. O Banco Central vê as movimentações de Jesus com estranheza, porque entende que o documento pode jogar luz na atuação do órgão. Representantes do Ministério Público junto ao TCU também relataram ao Estadão que o sigilo foge à regra padrão do tribunal.

Na terça-feira, 10, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica da Corte concluiu a inspeção e que o processo será remetido ao relator na quinta-feira, 12. O caso será discutida em plenário após o despacho do relator.

Os ministros do TCU recebem respaldo da área técnica, em todos os casos, mas têm liberdade e autonomia para julgar cada processo. Por isso, o sigilo imposto por Jesus pode ser uma forma de reduzir as pressões sobre o seu voto.

A atuação do TCU no caso Master gerou polêmica, porque, na visão de muitos especialistas, não cabe a Corte de contas fiscalizar a atuação do BC, que é quem cuida da supervisão do sistema financeiro. A rapidez com que o TCU se envolveu no caso também chamou atenção, assim como as ameaças feitas por Jesus de que poderia decretar alguma medida cautelar que paralisasse o processo e beneficiasse o banqueiro Daniel Vorcaro.

RESPOSTA DO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) justificou, em nota, que a alteração do grau de confidencialidade do processo que fiscaliza a atuação do Banco Central, no caso Master, foi necessária para evitar vazamentos de informações, especialmente aquelas identificadas como sigilosas. Como o Estadão/Broadcast mostrou mais cedo, os autos do trâmite processual tiveram a sua classificação mudada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”.

A Corte de Contas, em nota, informou que tal mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e deferida pelo relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.

Também foi dito que o procedimento contou com a ciência do Banco Central. “O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, diz o comunicado.

Esse tipo de procedimento não é inédito e já foi aplicado em outros processos no TCU, ainda de acordo com as informações da Corte de Contas. Na terça, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica já concluiu a inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master. O caso será discutido em plenário após o despacho do relator.