O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (3), que a sociedade civil se mobilize contra a continuidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula chamou a atenção para a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.
“Me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou o presidente. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão“.
Ao concluir a gravação, Lula reforçou sua posição: “A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets”. Na gravação do vídeo, a voz do presidente ainda estava mais rouca que o habitual, reflexo da reta final da campanha eleitoral.
Fux defende proibição das apostas online
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de processos no STF relacionados à proibição das bets no país. Na abertura dos trabalhos, ele afirmou ser favorável ao banimento das apostas online. Fux explicou que ainda não havia apresentado essa posição no julgamento porque o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que discutia os jogos de azar.
“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”. Na sequência, o ministro ressaltou que os demais integrantes da Corte também precisam avaliar a questão e que, por isso, considera necessário apresentar novos elementos sobre o assunto.
“Sucede que eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Razão pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, acrescentou Fux.
O ministro também avaliou que a suspensão do julgamento foi positiva, pois, segundo ele, não gostaria de decidir sobre o tema durante o período eleitoral. Fux reiterou ainda seu entendimento de que, em determinadas situações, “a Corte tem que decidir não decidir“.
Medida provisória que proibiu as bets
A discussão no Supremo envolve a medida provisória assinada por Lula durante a campanha eleitoral, que proibiu as plataformas de apostas no país. Fux assumiu a relatoria do caso por prevenção, uma vez que já conduzia ações relacionadas às leis que regulamentavam as apostas online.
Segundo o ministro, a audiência foi convocada devido ao surgimento de novos elementos após a edição da medida provisória. Entre os pontos a serem discutidos está a informação de que a proibição teria provocado a expansão de plataformas ilegais.
Fux afirmou que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado a participar justamente “porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais”.
A programação prevê a presença de clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas, representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras instituições.
Ministro rebate críticas sobre participantes
Fux também respondeu às críticas de que a audiência pública não teria incluído representantes suficientes de setores contrários às apostas online. O ministro afirmou que os efeitos negativos das bets já haviam sido discutidos em uma audiência realizada em 2024. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.
Mais cedo, o deputado André Janones (Rede-MG) criticou a composição dos convidados em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, a audiência teria priorizado representantes interessados na manutenção das plataformas de apostas. “Apenas os interessados nas bets: clubes de futebol , donos de bets, casas de apostas, CBF e etc”, disse Janones nesta terça-feira pelas suas redes sociais.
O parlamentar também questionou a participação tardia de representantes do governo federal e a ausência de outros setores da sociedade civil. “Para se ter uma ideia do que está ocorrendo, até sexta feira nem mesmo o governo havia sido convidado, e somente depois de muita pressão chamaram os ministros da Saúde e da Justiça. Mas e a sociedade Civil? Nada”, criticou.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanhou a audiência. De acordo com Fux, ela entregou a ele um relatório “volumoso” sobre os impactos das apostas.
STF analisa processos com enfoques diferentes
O ministro explicou que os processos em análise no Supremo tratam de questões distintas. De um lado, estão seis ações declaratórias relacionadas às leis que permitiram a regulamentação das bets. De outro, há ações que contestam a medida provisória que proibiu as plataformas.
“Temos seis ações declaratórias contra lei que admitiam as bets e agora temos ações contra a nova medida provisória. São dois enfoques diferentes. O primeiro deles leva em consideração os malefícios da lei que regulou as bets. E depois adveio a MP”, afirmou Fux.
O ministro acrescentou que, após ouvir representantes da sociedade civil, passou a considerar que a ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos, deve ser retirada do ambiente esportivo. “Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia é problema de saúde publica, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes”, afirmou.
