A Justiça do Trabalho determinou a recontratação de pelo menos 22 trabalhadores demitidos de uma fábrica de confecções localizada em Fortaleza, no Ceará, em 26 de outubro, um dia após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Gout Jeans, acusada de assédio eleitoral e dispensa discriminatória por convicção política.
De acordo com a denúncia, antes da eleição o empresário Gutemberg Bittencourt de Oliveira teria ameaçado os trabalhadores que apoiassem a candidatura de Lula e, após o resultado do segundo turno, convocou uma reunião para anunciar a demissão do grupo de trabalhadores sob ofensas verbais.
A decisão de reintegração dos funcionários se baseia em princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e do pluralismo político.
A juíza do Trabalho substituta Manuela de Albuquerque Viana afirmou existirem provas documentais e áudios que demonstram o abuso de poder diretivo empresarial. Segundo a magistrada, há nexo causal entre o resultado da eleição e o desligamento dos trabalhadores.
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Empresa deverá se retratar publicamente
Caso a Gout Jeans descumpra a decisão de reintegrar os empregados, foi fixada multa diária de R$ 5 mil por trabalhador. A empresa também deve apresentar em até cinco dias a relação nominal dos demitidos, os termos recisórios e o livro de registros de empregados de setembro e outubro, sob pena de multa de R$ 20 mil.
A liminar exige ainda que a fábrica apresente nos autos, em cinco dias, a relação nominal dos dispensados, os termos rescisórios e os livros de registro de empregados de setembro e outubro de 2026, sob pena de multa de R$ 20 mil.
A empresa também deverá publicar um comunicado formal de esclarecimento e retratação institucional, fixando o texto por 30 dias no quadro de avisos, enviando-o para cada funcionário e divulgando também em perfis oficiais da Gout Jeans nas redes sociais por 15 dias no feed e sete nos stories. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
À imprensa, o empresário Gutemberg Bittencourt de Oliveira negou as acusações e declarou que contestará a decisão na Justiça.
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