Estudo da Cedeplar aponta que municípios com maior desigualdade racial na aprendizagem têm menor potencial de desenvolvimento econômico
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BRASÍLIA (DF) – Colocar a equidade racial no centro das políticas educacionais vai além de garantir o direito de acesso à escola. O desafio das redes estaduais e municipais é estruturar ações capazes de enfrentar as desigualdades históricas, combater o racismo e assegurar condições para que estudantes pretos, pardos e indígenas não apenas ingressem, mas permaneçam e se vejam representados ao longo de toda a trajetória escolar.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), dos 1.914 municípios — o equivalente a 34% do total — que ainda não cumprem a condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, 1.279 não conseguiram reduzir as desigualdades raciais.
Com isso, eles deixam de receber a complementação de recursos referente ao exercício financeiro de 2026, cujo montante total é de R$ 7,5 bilhões, a serem distribuídos entre estados e municípios que atenderam aos critérios do VAAR.
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Impactos do hiato educacional
Mas os impactos vão além da perda de acesso aos recursos complementares do Fundeb. Quando as disparidades educacionais entre estudantes brancos e negros não são reduzidas, os efeitos econômicos também se refletem no desenvolvimento dos municípios.
É o que aponta uma pesquisa inédita desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
O estudo mostra que municípios com maior desigualdade racial na aprendizagem apresentam menor potencial de desenvolvimento econômico, com efeitos que podem reduzir a renda média local.
Segundo o levantamento, a redução do hiato racial no Ensino Médio de um patamar considerado “grande” para “médio” poderia elevar a renda média dos municípios em 5,6%. Caso essa desigualdade fosse totalmente eliminada, o aumento projetado da renda da população chegaria a 11,1%.
No Ensino Superior, os resultados também seriam significativos. A redução do hiato racial de “grande” para “médio” poderia gerar crescimento de 3,5% na renda média. Já a eliminação completa da diferença entre estudantes brancos e pretos elevaria esse percentual para 7%.
“O que os dados mostram é que não reduzir a desigualdade racial na aprendizagem gera três impactos: compromete o direito à educação, reduz o acesso dos municípios aos recursos do VAAR — que somam R$ 7,5 bilhões neste ano — e produz efeitos econômicos, já que quanto maior a desigualdade de aprendizagem, menor tende a ser a renda média local”, destacou a secretária da Secadi, Zara Figueiredo.
Dados da pesquisa desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Reprodução Arte Secadi
Capacidade estatal e conhecimento técnico
Na última segunda-feira (18), o MEC realizou, em Brasília, o evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR”, reunindo os 1.279 prefeitos e representantes de municípios de todo o país que ainda não conseguiram reduzir as desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais.
O debate reforçou que os desafios de implementação não estão relacionados apenas à falta de recursos, mas também à carência de capacidade estatal e conhecimento técnico para operacionalizar políticas de equidade racial nas redes de ensino.
“O VAAR é exatamente a fatia que não precisa entrar naquele mínimo de 70% obrigatório para pagamento de professores, mas claro que segue as regras de manutenção e desenvolvimento do ensino”, explicou Zara Figueiredo.
Segundo a secretária, enfrentar a desigualdade racial exige ações estruturantes dentro das redes de ensino, como formação continuada de professores, políticas de alocação docente com foco em equidade racial e incentivos para que profissionais mais experientes atuem em escolas periféricas.
“Não pode ser uma decisão individual do professor. A educação antirracista precisa fazer parte da política da rede de ensino, desde a gestão dos recursos até as práticas em sala de aula”, afirmou.
Entre as ações de apoio técnico desenvolvidas pela Secadi estão os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, com orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para gestores. Também há o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, voltados à inclusão escolar e ao enfrentamento do racismo nas redes de ensino.
As iniciativas integram a plataforma Gestão Educacional para a Equidade e se somam ao PDDE Equidade – ERER/EEQ, que prevê R$ 115,2 milhões para mais de 16 mil escolas entre 2025 e 2026, além da atuação de 1.533 bolsistas da rede de governança de agentes territoriais.
*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite da SECADI/MEC
