O plano contará com sobras de recursos não utilizados na primeira edição do Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reembalou o plano Brasil Soberano para ajudar empresas e setores afetados pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A terceira fase do programa foi anunciada nesta quarta-feira, 22, em cerimônia no Palácio do Planalto, após dois dias de audiências com o setor privado nacional.
O plano contará com sobras de recursos não utilizados na primeira edição do Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais. O Brasil Soberano 3 terá R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito. Essas linhas serão disponibilizadas para empresas afetadas pelas tarifas com base na Seção 232 dos Estados Unidos (aplicadas por motivos de segurança nacional e que afetam o setor de aço, por exemplo) e na Seção 301 (o último tarifaço, que citava uma série de questões, como desmatamento e a pirataria).
Também serão beneficiadas pelo Brasil Soberano 3 empresas impactadas por conflitos internacionais (em especial exportadoras para o Golfo Pérsico), setores estratégicos, empresas de fertilizantes e de minerais críticos.
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No grupo das empresas afetadas pela seção 232 estão principalmente os setores de aço, alumínio, automóveis e móveis. No caso da seção 301, as mais afetadas são empresas de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.
Estão entre os setores estratégicos uma série de empresas importantes para o saldo da balança comercial brasileira: os setores têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de informática, de eletrônicos, de borracha, de plástico, de máquinas e equipamentos, de minerais críticos e de fertilizantes.
Sobre o número de empresas que deverão ser contempladas pelo plano, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, informou que a estimativa é difícil de ser feita. Ele informou que a base exportadora aos EUA é composta por 2.400 empresas. “Uma parcela significativa está sujeita à Seção 301. Nós não trabalhamos com um número preciso, mas é um número aproximado de 1.000 empresas a 1.400 empresas capazes de se sujeitar, o que vai depender de outros fatores, como o grau de exposição”, argumentou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que considera todas as tarifas aplicadas pelos EUA “injustas e injustificadas” tanto as oriundas da investigação da Seção 301, sobre suposta concorrência desleal, quanto a que apontou falha do Brasil em proibir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
“Aqui não se trata de fazer um programa que já está pronto e acabado. Nós estamos movendo os setores e fazendo sob medida essas respostas com até R$ 13,5 bilhões do Tesouro, mais um complemento de fonte própria do BNDES, mas avaliando a necessidade de maneira bastante pontual e proporcional”, defendeu Durigan.
Do total, R$ 13,5 bilhões serão de recursos do Tesouro Nacional, e outros R$ 5 bilhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores serão liberados gradualmente, na medida em que houver definição, pelo comitê gestor, dos valores reservados a cada uma das linhas. A medida provisória com as diretrizes do programa foi assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 22. A regulamentação, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será feita no “curtíssimo prazo”.
As taxas serão as seguintes para as linhas de:
- Giro Grande: 9,8%;
- Giro MPME (micro, pequenas e médias empresas): 8,3%;
- Giro Exportação: 8,3%;
- BK (bens de capital): 8%;
- Linha para minerais críticos: 3%;
- Investimento: 6,5%.
A tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros foi confirmada na semana passada pela gestão Donald Trump por sugestão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A investigação teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA retaliar práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas. Foram investigados temas como desmatamento ilegal, pirataria e o sistema de pagamentos PIX.
Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o Plano Brasil Soberano 3 está pronto para possíveis novas tarifas. É esperada para esta semana a confirmação de uma sobretaxa adicional de 12,5%, anunciada pelo governo americano, mas ainda não confirmada, a ser aplicada a países, entre eles o Brasil, sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado.
O titular do MDIC afirmou que o governo brasileiro seguirá trabalhando na diversificação dos mercados. “Esse é um caminho sem volta”, ressaltou. “Podem impor tarifas, podem criar dificuldades, porque o Brasil é mais forte. Nossa economia é ainda mais resiliente, nós sabemos para onde queremos ir.”
